O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 com proposta de salário mínimo de R$ 1.631. O valor representa aumento de 7,44% em relação ao salário mínimo de 2025, de R$ 1.518.
O salário mínimo proposto para o próximo exercício será ligeiramente maior do que o previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional em abril, que previa mínimo em R$ 1.630.
O que é a LOA?
- O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um instrumento orçamentário utilizado para estabelecer as prioridades de investimentos, gastos e receitas do governo para o ano seguinte.
- A medida estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte, com estrutura e nível de detalhamento definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril.
- O PLOA deve ser encaminhado para votação até quatro meses antes do encerramento do ano, até o dia 31 de agosto, sendo devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, no dia 22 de dezembro.
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Política de valorização do salário mínimo
O aumento segue a política de valorização do mínimo, que é um dos pilares do terceiro mandato de Lula. O aumento real, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha do petista, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.
A política se baseia em um índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza produzida no país , de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
O PLOA foi enviado ao Congresso e será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário da Câmara e do Senado.
Fonte: Metrópoles