O presidente dos EUA, Donald Trump, pediu nesta quarta-feira (3) que a Suprema Corte interviesse na discussão sobre suas tarifas de emergência.
O pedido coloca a peça central de sua agenda econômica nas mãos dos juízes que, em sua maioria, apoiaram sua visão abrangente do poder executivo.
O líder americano está pressionando os juízes para anular uma decisão de um tribunal inferior que concluiu que seu governo agiu ilegalmente ao impor muitos de seus abrangentes impostos de importação, e ele enquadrou o caso em termos existenciais.
“O mercado de ações precisa das tarifas, eles querem as tarifas”, disse ele na terça-feira no Salão Oval, afirmando que uma decisão adversa significaria “devastação para o nosso país”.
O caso levanta, mais uma vez, questões fundamentais para o tribunal sobre o poder de um presidente de agir unilateralmente e sem autorização do Congresso.
Os críticos de Trump observam que o último presidente a aumentar tarifas em circunstâncias semelhantes foi Richard Nixon, e o Congresso posteriormente reduziu o poder do presidente.
“Para o presidente e seus principais conselheiros, essas tarifas apresentam uma escolha clara: com tarifas, somos uma nação rica; sem tarifas, somos uma nação pobre”, de acordo com o apelo.
O recurso segue uma decisão dividida na sexta-feira de um tribunal federal de apelações em Washington, que concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao se basear na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor as tarifas.
A autoridade para impor impostos, incluindo tarifas, é “um poder essencial do Congresso” que a Constituição deixou para o poder legislativo, decidiu o tribunal de apelações.