O deputado Rui Falcão (PT-SP) apresentou, nesta segunda-feira (8), ao STF (Supremo Tribunal Federal), uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) pela prática “em tese do possível crime coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
A acusação diz respeito à fala do governador no ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (7), dia que marca o aniversário da independência do Brasil.
“Não vamos aceitar a ditadura de um Poder sobre o outro. Chega!”, disse. “Não vamos aceitar que nenhum ditador diga o que temos que fazer”.
“Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”, completou.
Para Rui Falcão, o republicano atentou contra a independência do Poder Judiciário e incitou a população à desobediência a decisões judiciais.
“O contexto é determinante. As falas ocorreram durante ato política em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia”, argumenta o parlamentar no documento.
Portanto, Falcão solicita a “remessa imediata” da representação à PGR (Procuradoria-Geral da União), a eventual abertura de um inquérito também no STF, a imposição de medidas cautelares e a comunicação à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) sobre “possível crime de responsabilidade do governador, com vistas à instauração do processo político de impeachment”.
Desde domingo (7), essa é a segunda vez que o STF é acionado pelo próprio Rui Falcão, por conta das declarações e articulações realizadas por Tarcísio.
A CNN entrou em contato com o Palácio dos Bandeirantes e aguarda retorno.