A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista.
Nesta quinta, a Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente por cinco crimes no contexto da trama liderada por Bolsonaro para tentar se manter no poder.
A pena fixada foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista.
Moraes propôs as seguintes penas para o ex-presidente:
- Organização criminosa: pena base em 5 anos e 6 meses de reclusão. Circunstância atenuante (idade): reduz para 4 anos e 7 meses de reclusão. Circustância agravante: comando individual ou coletivo – aumenta em 2/3, elevando para pena definitiva 7 anos e 7 meses de reclusão.
- Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: pena base em 7 anos e 6 meses. Circunstância atenuante (idade): 6 anos e 6 meses, pena final (sem agravante).
- Golpe de Estado: 10 anos. Atenuante (idade): 8 anos e 10 meses, pena final (sem agravante).
- Dano qualificado: pena base em 3 anos de detenção e 75 dias multa (dia multa de um salário mínimo). Atenuante (idade) 2 anos e 6 meses de detenção e 62 dias multa (cada dia multa em um salário mínimo).
- Deterioração de patrimônio tombado: pena base em 3 anos de reclusão, 75 dias multa (salário mínimo). Atenuante (idade): 2 anos e 6 meses de reclusão e 62 dias multa (salário mínimo).
- Total: pena final em 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção, e 124 dias multa (salário mínimo). Regime inicial fechado.