A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou os pagamentos do acordo celebrado com a extinta Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) referente as dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos ex-funcionários.
Ao todo, o valor de dívidas de FGTS não quitadas com os ex-trabalhadores da empresa somou cerca de R$ 600 milhões. O governo realizou o pagamento do precatório R$ 4,74 bilhões referente ao acordo com a massa falida em julho deste ano, o que possibilitou o pagamento das dívidas.
- Massa falida: refere-se ao conjunto de bens e situações jurídicas de um empresa que decretou falência, ou seja, todos os bens, como imóveis, terrenos, móveis e afins. Também são considerados massa falida sentenças judiciais e passivos.
A Varig era a maior devedora do FGTS no Brasil e firmou uma Transação Individual com a PGFN para resolver essas pendências. Sendo assim, o governo federal por meio da PGFN, encerrou o litígio judicial que já durava 30 anos e assegurou o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa com os mais de 15 mil ex-empregados.
“Os repasses referentes ao FGTS começaram a ser feitos em agosto e devem ser concluídos nesse mês de setembro, sendo assim, os ex-funcionários e familiares que já receberam o valor em suas contas já contam com a possibilidade de saque”, afirmou a PGFN.
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Acordo com o governo
Em dezembro de 2024, a Varig firmou um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para realizar os pagamentos de dívidas do FGTS. A transação foi celebrada entre a Advocacia-Geral da União (AGU), com intermediação da PGFN.
O acordo aconteceu após diversas negociações e foi proveniente do pagamento de indenizações por parte da União por congelamento do preço de passagens aéreas durante o Plano Real.
Na época do acordo, o diretor do Conciliação da Administração Pública Federal da AGU (CCAF), José Roberto da Cunha Peixoto, afirmou que a resolução do impasse representa um resultado de ganhos mútuos para as partes envolvidas.
“Um resgate moral e econômico para todos os envolvidos, especialmente para os trabalhadores que finalmente receberão os seus créditos trabalhistas e de FGTS”, disse.
Para o procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa e do FGTS, João Grognet, a negociação foi fruto de muito trabalho e estratégia entre as partes envolvidas. Ele explica que os pagamentos de FGTS atrasados é uma correção de uma injustiça cometida anos atrás. “Vemos isso com muita comemoração por aqui”, avaliou.
De acordo com ele, o pagamento é muito relevante depois de tantos anos e pode ter mudado a vida de pessoas que poderiam estar passando por situações difíceis. “Imagina ser demitido sem ter todos os direitos trabalhistas honrados e em um mercado de difícil recolocação”, avaliou.
Agora, com os pagamentos sendo honrados as famílias poderão receber os valores há tantos anos devidos, inclusive a família dos funcionários que faleceram durante esse tempo de espera.
Fonte: Metrópoles