O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, na segunda-feira (29/9), que o governo federal deve anunciar em outubro as mudanças previstas para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Um dos principais focos é limitar a taxa desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).
“Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”, declarou o ministro em coletiva para detalhar os resultados de geração de empregos em agosto.
Questionado sobre o processo, Marinho relatou que pretende buscar a mediação entre operadoras e representantes do setor para “evitar ajuizamento”. “O presidente Lula nos autorizou. Está comigo e com o Haddad, e eu e ele vamos tomar essa decisão assim que vencermos o cansaço na mesa de negociação”, acrescentou ele.
O anúncio estava previsto para maio, mas foi postergado devido a diversos impasses entre operadoras e representantes de bares, restaurantes e mercados. Agora, a expectativa é que o anúncio seja feito na próxima semana, após Marinho retornar de uma viagem à República Dominicana. A decisão será tomada em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Regulamentação do PAT
A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi discutida em reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente do Banco Central, em 9 de abril. Como mostrado pelo Metrópoles, há um impasse com a autoridade monetária sobre a forma de se fazer a administração do negócio.
Entenda o PAT
- O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
- A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
- O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício. A portabilidade garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios.
- Supermercados levaram ao governo a proposta de reestruturar o PAT, implementando o chamado PAT eSocial.
- Para as empresas de benefícios que já operam no mercado, no entanto, as mudanças não devem refletir nos preços dos alimentos.
Caged de agosto
O Brasil abriu 147.358 vagas de emprego formal em agosto, conforme dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Este é o pior resultado para o mês de agosto desde 2020, início da série histórica do Novo Caged. A marca recorde anterior para o período era de justamente de 2020, com 214.601 postos abertos.
No total, foram registrados em agosto:
- 2.239.895 de admissões; e
- 2.092.537 de desligamentos.
A criação de vagas de emprego com carteira assinada em agosto representa um crescimento de 9,76% em relação a julho (134.251) e uma queda de 38% frente ao mesmo mês de 2024 (239.069).
No acumulado do ano, foram abertas 1.501.930 vagas. O saldo é decorrente de 18.447.724 contratações e 16.945.794 demissões. No mesmo período de 2024, o país criou 1,74 milhão de novas vagas.
Fonte: Metrópoles