O projeto de lei que isenta do IR (Imposto de Renda) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (1º), revelou uma sobra significativa nas compensações previstas. O texto aponta um excedente de R$ 12,7 bilhões entre o valor que será arrecadado com novas tributações e o montante que o governo deixará de receber com as isenções. A análise é do diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, no Bastidores CNN.
A compensação vem principalmente de duas fontes: a taxação dos chamados “super ricos”, que são aqueles com renda a partir de R$ 600 mil por ano, e a cobrança de 10% sobre remessas de lucros e dividendos de grandes empresas para o exterior. “Esse valor supera significativamente a estimativa inicial do Ministério da Fazenda, que previa uma sobra entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões”, aponta Rittner.
O relatório aprovado propõe que esse excedente seja utilizado para reduzir a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), previsto na reforma tributária. Atualmente, a projeção do novo imposto é de 28%, percentual que se equipara ao da Hungria, atual detentor da maior alíquota mundial.
A emenda constitucional da reforma tributária estabelece um teto de 26,5% para o IVA. “Especialistas e agentes do mercado, no entanto, demonstram ceticismo quanto à efetiva utilização desses recursos para a redução da alíquota, especialmente considerando os desafios de ajuste fiscal previstos para 2027“, diz o diretor de Jornalismo da CNN em Brasília.
Para efeitos comparativos, o valor da sobra é expressivo mesmo no contexto do orçamento federal. A título de exemplo, representa mais da metade dos R$ 20 bilhões previstos inicialmente com a arrecadação total da MP que trata da alta do IOF.