O aumento de penas como estratégia para combater a criminalidade tem eficácia limitada e não resolve os problemas fundamentais da segurança pública, de acordo com análise do especialista Guaracy Mingardi, durante participação no WW.
O analista criminal e integrante do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) ressalta que a questão central está na capacidade do Estado em identificar e alcançar os criminosos.
“A grande questão é: o Estado está preparado, as polícias estão preparadas, o Ministério Público, para chegar ao criminoso? Esse é o grande problema. Não é tanto o tamanho da pena”, afirmou Mingardi.
Impacto das Mudanças Penais
No caso específico de crimes relacionados a organizações criminosas, Mingardi reconhece que o aumento das penas pode ter algum efeito positivo.
“Um homicídio praticado por conta da ação de uma organização criminosa poderia pegar até 30 anos, o que pode fazer com que os criminosos pensem duas vezes antes de cometer tal ato”, explica.
O especialista enfatiza que a solução para os problemas de segurança pública requer uma abordagem mais ampla e complexa. A efetividade do combate ao crime depende de fatores como organização, tempo e, principalmente, inteligência investigativa.
Desafios Estruturais
Para Mingardi, é fundamental que as polícias, o Ministério Público e outras instituições do Estado estejam adequadamente preparados para enfrentar a criminalidade.
“O grande problema não é tanto o tamanho da pena, mas sim se o Estado está preparado para chegar ao criminoso”, argumenta.
Embora algumas medidas propostas possam trazer melhorias pontuais, o especialista ressalta que não existe uma solução única e imediata através da legislação. O enfrentamento eficaz da criminalidade demanda um trabalho contínuo de investigação e inteligência policial.