O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta terça-feira (28/10) a possibilidade de o governo apresentar um segundo projeto de lei para evitar perda de arrecadação caso a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) resulte em impacto fiscal negativo.
A declaração foi dada após reunião com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que eleva a isenção do IR para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), e agora está em análise no Senado.
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Renan afirmou que avalia cinco cenários diferentes para o texto, com o objetivo de garantir que o projeto não precise voltar à Câmara — o que atrasaria o cronograma desejado pelo governo, que quer a nova faixa em vigor já no início de 2026.
“Tivemos uma conversa com Haddad sobre números da compensação. No entendimento da Fazenda, o projeto continua equilibrado do ponto de vista fiscal”, disse o senador após o encontro.
O impasse gira em torno da neutralidade fiscal. Renan alega que o texto aprovado na Câmara não garante equilíbrio nas contas públicas, enquanto a Fazenda sustenta que a proposta está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pelo texto original, a ampliação da faixa de isenção seria compensada por uma alíquota de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, o que garantiria que a medida não provocasse perda de receita.
Haddad afirmou que a equipe econômica está revisando os cálculos com base nas informações técnicas apresentadas por Renan. Caso seja confirmado algum desequilíbrio, o governo pode encaminhar um projeto de lei complementar para corrigir as distorções.
“Em caso de confirmação do déficit, o Senado pode dar sua contribuição aprovando um projeto complementar para não comprometer a neutralidade fiscal”, afirmou o ministro.
Corrida contra o tempo
Renan disse que está finalizando o relatório e deve decidir, junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se apresenta o texto ainda nesta semana ou apenas na próxima. A definição vai depender do ritmo das sessões, que nesta semana ocorrem de forma semipresencial.
Já Haddad afirmou esperar uma votação breve da proposta no Senado. O governo conta com a aprovação rápida para colocar em prática uma das promessas centrais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: Metrópoles