O tenente-coronel Mauro Cid se apresentará nesta segunda-feira (3) no STF (Supremo Tribunal Federal) para participar de uma audiência admonitória, etapa inicial para o cumprimento de pena.
Mauro Cid foi colaborador no processo sobre a trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.
Ele foi o único que não apresentou recurso sobre o acórdão de julgamento publicado no último dia 27 de outubro, seu processo entrou em trânsito em julgado (quando não se cabem mais recursos) e pode ser iniciada a pena.
O tenente-coronel recebeu a menor sentença entre os condenados do núcleo 1, por fechar o acordo de delação premiada. Ele foi condenado a 2 anos de reclusão em regime inicial aberto.
Na audiência, o juiz deve advertir formalmente Mauro Cid sobre as condições que ele deve cumprir para manter o benefício. O colegiado da Primeira Turma estabeleceu ainda que Cid deve cumprir as seguintes restrições como pena:
- Proibição de sair da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre às 20h e 6h);
- Obrigação de comparecer semanalmente, às segundas-feiras, no Juízo do DF;
- Proibição de sair do país e ter o passaporte cancelado;
- Suspensão de registro de posse ou porte de arma de fogo;
- Proibição de usar as redes sociais;
- Proibição de ter contato com outros réus ou condenados de núcleo 1 e outros núcleos da trama golpista.
Na decisão que determinou o cumprimento de pena, o ministro Alexandre de Moraes determina à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal que, após a realização da audiência, Cid poderá retirar a tornozeleira eletrônica.
Ainda será expedido um documento que certifica o período em que Mauro Cid permaneceu preso provisoriamente para haver o abatimento de pena.
O tenente-coronel ficou preso preventivamente entre 03 de maio de 2023 e 08 de setembro do mesmo ano, totalizando 4 meses e 5 dias ou 127 dias corridos.
Em 09 de setembro de 2023, a preventiva foi convertida para medidas cautelares. Desde 10 de setembro de 2023 até a próxima segunda-feira (3), Cid terá cumprido 2 anos, um mês e 24 dias sob as medidas.
A defesa do militar, quando solicitou o abatimento de pena, alegou que Mauro Cid está “em restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão”.
Enquanto na decisão de Moraes, diz que deverá certificado o “tempo de prisão provisória para fins de detração penal (art. 66, inciso III, alínea “c” da LEP)”.
O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será responsável por avaliar e definir o abatimento do que já foi cumprido da pena.