O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que visa agravar as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes, e pessoas com deficiência.
Entre as propostas do PL está a extração de DNA de condenados por violência sexual e a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas dos presídios.
O PL altera diversas leis já existentes para adicionar mecanismos de proteção ou endurecimento contra infrações sexuais em contextos vulneráveis. O texto agora vai à sanção do presidencial.
As alterações ocorrem no âmbito do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto surge da proposta inicial da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e da revisão realizada pelas comissões da Câmara dos Deputados, onde foi modificado e voltou ao Senado para nova análise. Agora segue para sanção.
No plenário da Casa Alta, ele foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que entendeu, por exemplo, que a proposta dos deputados sobre a retirada imediata de conteúdos que violem direitos das criança e dos adolescentes em redes sociais, já está, no entendimento do senador, assistida pelo ECA Digital.
Segundo Vieira, o projeto não só é uma medida necessária como “legítima diante da gravidade e da extensão do dano causado” por violências contra as mulheres.
“Embora a pena alta por si só não seja garantia da redução da criminalidade, o seu rigor transmite uma mensagem clara de intolerância frente às práticas de abuso e exploração sexual de menores de idade”, declarou durante seu parecer.
Durante sua passagem no Senado, o texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).