O Congresso Nacional tem sessão conjunta nesta quinta-feira (26). Na pauta da reunião que une deputados e senadores estão, entre outros itens, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT ) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Como mostrou a CNN, parlamentares esperam derrubar ao menos parte dos trechos vetados por Lula durante a sanção da lei. Entre esses pontos visados está o veto ao uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso) para projetos de médio porte.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em entrevista à CNN, alertou que a derrubada dos vetos pode ser alvo de judicialização. Ela defendeu ainda que os vetos são “estratégicos para manter a integridade do licenciamento”.
Em agosto deste ano, Lula sancionou a matéria aprovada pelo Congresso, mas suprimiu 63 trechos. Os congressistas, em especial integrantes da bancada do agronegócio e de frentes do setor produtivo, defendem a derrubada dos vetos.
Em outubro, o Congresso marcou sessão para analisar os vetos, mas a reunião foi desmarcada a pedido do governo. Entre outros motivos para o adiamento, o Executivo fez um apelo sobre a possível repercussão negativa da votação antes da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas).
Também irão à deliberação trechos retirados do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), sobre a renegociação dos débitos dos estados. Nesse caso, o governo firmou acordo em que apoiará a derrubada de parte dos vetos.
Há também na pauta dois projetos de lei, um que trata de crédito suplementar e outro que altera o orçamento aumentando o número de cargos efetivos no âmbito do Ministério da Educação.