A fiscalização do mercado de apostas de cota fixa, as chamadas bets, está comprometida pela baixa estrutura de pessoal da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda criado para regular e monitorar o setor, afirmou o Tribunal de Contas da União (TCU).
O tribunal identificou um cenário de vulnerabilidade na prevenção à lavagem de dinheiro devido ao número insuficiente de servidores e à ausência de ferramentas tecnológicas adequadas.
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Segundo o relatório conduzido pelo ministro Jhonatan de Jesus, a equipe responsável por monitorar práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo no setor de apostas conta hoje com apenas três servidores efetivos.
A Coordenação-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Outros Delitos (CGLD) foi considerada incapaz de atender minimamente às demandas do mercado, que cresce em ritmo acelerado com a regulamentação das apostas.
O TCU classificou a situação como um ponto crítico da estrutura regulatória. Além de apontarem a falta de pessoal, os auditores identificaram escassez de recursos tecnológicos e orçamentários.
A SPA ainda não dispõe de ferramentas analíticas para acompanhar movimentações financeiras, monitorar o comportamento de apostadores e rastrear padrões suspeitos, ou seja, para o TCU, boa parte das verificações é realizada com base em documentos declaratórios, o que deixa brechas para práticas ilícitas.
A Corte determinou que a Fazenda forneça, em até 120 dias, os recursos necessários para que a SPA execute suas funções “de forma adequada e proporcional ao risco do setor”. O órgão também recomendou a elaboração de manuais operacionais que orientem as equipes.
Segundo o TCU, a falta de estrutura ocorre em um momento em que o mercado exige vigilância constante. Operadores, apostadores e intermediários movimentam grandes quantias diariamente, o que, de acordo com o tribunal, torna essencial uma atuação mais robusta da pasta no combate à lavagem de dinheiro.
O que diz a Fazenda
Em nota, a SPA informou que recebeu a determinação do TCU e está avaliando o documento para melhor cumprir o que foi solicitado.
A pasta afirmou que, desde sua criação em 2024, busca aumentar gradualmente sua estrutura de pessoal e tecnologia, e que as recomendações do TCU serão consideradas na definição de prioridades.
Disse ainda que está desenvolvendo ferramentas analíticas específicas para prevenção à lavagem de dinheiro, em parceria com a Rede Lab do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de Acordo de Cooperação Técnica.
Fonte: Metrópoles