Os prefeitos riobranquenses que antecederam Sebastião Bocalom tinham a concepção de que decreto de calamidade pública seria ato de confissão da própria incompetência administrativa diante de fatos que poderiam ter sido evitados se houvessem planejamento de gestão e ações estruturantes preventivas.
O despudor político do atual gestor e o desleixo dele com a coisa pública não permitem apenas que interpretemos os decretos emergenciais como fracasso próprio, mas oportunismo, a fim de arrancar do Governo Federal dinheiro para ser gasto sem fiscalização dos órgãos de controle.
Talvez isso explique a enxurrada de decretos de calamidade pública e emergência assinados por Tião Bocalom ao longo de sua gestão.
Mal começa o inverno e o Rio Acre já expulsa famílias de suas margens. E Tião Bocalom já envia ao Governo Federal alarme de situação de emergência.
Quando chega o verão e o mesmo rio diminui o volume de suas águas, o prefeito repete a súplica em Brasília em busca de mais dinheiro público para sustentar a administração paralela que ele implantou na prefeitura de Rio Branco.
É um tipo de vitimismo descabido, vergonhoso, que mascara – ou tenta – uma gestão que já é tida como a mais desastrosa.
Quem diria que Mauri Sérgio fosse superado!!
Só na enchente passada, Tião Bocalon conseguiu arrancar da Presidência da República R$ 6 milhões para ações que evitassem novos desalojados esse ano.
No entanto, nenhuma moradia foi erguida em local seguro para retirar as famílias das áreas afetadas pelas cheias. Ao contrário, o prefeito aplicou o maior calote eleitoral ao induzir milhares de mães de família a acreditar que elas teriam moradia digna.
Logo em seguida, veio a estiagem e com ela mais um alarme do prefeito na capital federal. Entraram mais R$ 4 milhões no caixa da prefeitura de Rio Branco.
De novo, nenhuma ação preventiva foi realizada para amenizar a falta de água na torneira da população durante o verão.
E assim tem sido a gestão Tião Bocalon, onde tudo indica que deve continuar do mesmo jeito. Nestas próximas horas, com mais chuvas caindo sobre a capital e nos afluentes do Rio Acre, espera-se mais alguns milhões da União. O novo decreto de emergência já foi enviado ao presidente Lula no momento em que o inverno ainda está só começando no Acre.
Para Bocalom é cômodo demais; Nada faz, o dinheiro cai a rodo e ele, folgado e descarado, se vale de diárias pagas pelo contribuinte para fazer politicagem na capital federal, em franca campanha para governador. É a forma encontrada por Sebastião Bocalon para angariar recursos federais fáceis sem ter que informar onde, com quem e como gastou.
Veja abaixo e entenda o porquê de tantos decretos de emergência na gestão Sebastião Bocalom:
Vantagem burocrática:
A principal vantagem burocrática e administrativa de uma gestão pública ao decretar estado de emergência é a flexibilização de normas rígidas, como as leis de licitação e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)*
Os benefícios incluem:
Dispensa de Licitação: A gestão pública fica autorizada a adquirir bens, contratar serviços e realizar obras necessários ao enfrentamento da situação de crise por meio de dispensa de licitação (contratação direta), o que agiliza imensamente os processos que, em condições normais, seriam longos e complexos.
Agilidade na Resposta:
A simplificação dos procedimentos permite que as ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais sejam realizadas de forma muito mais rápida, minimizando os impactos para a população afetada.
Acesso a Recursos Federais:
O reconhecimento federal da situação de emergência (ou estado de calamidade pública) pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) abre caminho para a solicitação e recebimento de recursos do Governo Federal para ações de resposta e reconstrução.
Flexibilização Orçamentária e Financeira: Em caso de decretação de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, o governo pode expandir os gastos públicos e descumprir temporariamente as metas fiscais previstas na LRF, para atender às despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes do desastre.
Facilidade na Obtenção de Materiais de Distribuição Gratuita:
Facilita a aquisição e distribuição de itens essenciais como medicamentos, alimentos e materiais de socorro, utilizando dotações orçamentárias específicas para
Decreto de Calamidade Pública.
Foto: G1 AC