Para os Acreanos que já reclamam da alta na tarifa da energia elétrica, seria bom preparar o bolso para receber mais um aumento que a ENERGISA prepara para os consumidores locais,. Começa a valer em 13 de dezembro.
Campeã de reclamações dentre os acreanos, a única concessionária que opera os serviços no fornecimento de energia trouxe técnicos da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – ao Acre, para uma audiência pública pouco divulgada e que tinha como objetivo explicar o porque do aumento de 20,55%.
A empresa tem um orçamento alto com pagamento de mídia e pouca gente ouviu falar no evento, que por sinal não teve participação de nenhum representante político e contou com a presença do Procon, que praticamente avalizou os estudos apresentados pela empresa.
A revisão da tarifa de energia elétrica da Energisa Acre foi o principal tema tratado no encontro promovido pela Aneel na última quinta-feira (5/10). A reunião presencial, aberta à população, foi presidida pelo diretor da ANEEL Hélvio Guerra no Auditório da Federação do Comercio do Estado do Acre em Rio Branco/AC. A audiência contou com 33 participantes e cinco exposições orais.
Entre as autoridades presentes, estiveram a procuradora Alessandra Garcia Marques; o representante da classe rural do Conselho de Consumidores da Energisa Acre, Antônio Sergiane; o diretor de Iluminação Pública da Prefeitura de Rio Branco, Neimar de Oliveira Dantas; e a presidente do Procon Acre, Alana Albuquerque.
Técnicos da ANEEL apresentaram indicadores de qualidade, componentes da tarifa e os cálculos relativos às tarifas da distribuidora, que atende 285 mil unidades consumidoras no estado do Acre. As novas tarifas da distribuidora passarão a valer em 13 de dezembro de 2023.
Os índices inicialmente calculados pela ANEEL e debatidos na audiência pública são os seguintes:
Empresa
Consumidores residenciais – B1
Energisa Acre
20,55%
Classe de Consumo – Consumidores cativos
Baixa tensão em média
Alta tensão em média
Efeito Médio para o consumidor
20,86%
27,31%%
22,07%
Também foi apresentada proposta da ANEEL para os limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da distribuidora para o período de 2024 a 2028.
Entenda as diferenças entre os grupos de consumo
A diferença de efeitos entres os grupos de consumo se deve à variação dos itens de custos que compõem as tarifas e às novas tarifas de referência (TR) calculadas nas revisões tarifárias. O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecida.