Prefeitura de SP rejeita credenciamento da Uber para mototáxi

prefeitura-de-sp-rejeita-credenciamento-da-uber-para-mototaxi
Prefeitura de SP rejeita credenciamento da Uber para mototáxi

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), rejeitou o pedido de credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo.

Segundo a gestão municipal, a solicitação foi analisada tecnicamente na terça-feira (31) pelo Comitê Municipal do Uso do Viário (CMUV), mas os documentos apresentados pela empresa não atenderam às exigências previstas na Lei Municipal 18.349/2025 e no Decreto Municipal 64.811/2025.

A administração não detalhou quais critérios deixaram de ser cumpridos pela plataforma.

Procurada pela CNN Brasil, a Uber informou que não vai comentar o caso por enquanto, pois ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão.

99 desiste

A empresa 99 disse à Prefeitura de São Paulo que desistiu de operar o serviço de mototáxi na capital paulista. A comunicação ocorreu nesta quarta-feira (1º), durante uma reunião da companhia com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), e informada pela administração municipal.

Segundo a prefeitura, ao defender a restrição, Nunes se baseou em dados técnicos sobre os riscos que o serviço ofereceria à cidade. “A cidade é complexa, e nossa preocupação é com a segurança do motoqueiro e do passageiro. Hoje temos um grande investimento no sistema de saúde também para atender vítimas de acidentes com motocicletas. Fico muito feliz que vocês entenderam”, afirmou o prefeito.

o outro lado, o CEO da 99, Simeng Wang, afirmou que pretende manter o diálogo com a administração da cidade de São Paulo e se mostrou aberto a novas conversas e parcerias, após decidir não credenciar a empresa para a operação de transporte de passageiros por motocicletas na capital

Regras rígidas

A decisão ocorreu após Ricardo Nunes, em dezembro de 2025, sancionar um projeto de lei que regulamentava o serviço de mototáxi em São Paulo. As regras foram consideradas rígidas pelas plataformas de serviço de transporte.

Entre as exigências estão o estabelecimento de idade mínima de 21 anos para condutores, proibição de circulação na Região do Minianel Viário de São Paulo, que engloba o chamado Centro expandido. Também foi determinada a obrigatoriedade de cursos, exames toxicológicos e uso de equipamentos de segurança para condutores.