Brasileiros que moram no exterior também preciam prestar as contas com a Receita Federal. De acordo com estimativas do Ministério das Relações Exteriores, cerca de 5 milhões de brasileiros vivem fora do país atualmente.
Em diversos casos, esses brasileiros ainda precisam declarar o Imposto de Renda 2026.
Isso acontece porque a obrigação de declarar não está vinculada ao local de residência, mas ao enquadramento formal do contribuinte no Brasil. Ou seja, quem ainda é considerado residente fiscal brasileiro é obrigado a declarar, incluindo os seus rendimentos obtidos no exterior.
“A mudança de país exige também atenção à parte tributária. Entender se há obrigação de declarar e como fazê-lo corretamente evita inconsistências e garante maior segurança nas operações financeiras”, explica a advogada Lívia Cândido, especialista em Direito Internacional da Amorim Global.
Assim, o ponto central para saber se existe a obrigação fiscal é verificar se a saída definitiva do Brasil foi formalizada junto à Receita Federal. Isso pode ser feito por meio da entrega de uma CSDP (Comunicação de Saída Definitiva do País), por meio do programa oficial da Receita.
Não são considerados residentes brasileiros, nas palavras do Fisco, quem:
- Não reside no Brasil em caráter permanente;
- Sai em caráter permanente do Brasil, na data da saída, ou após ter decorrido 12 meses consecutivos de ausência, no caso de não ter feito a Comunicação de Saída Definitiva do País.
- Na condição de não residente, entra no Brasil para prestar serviços como funcionário(a) de órgão de governo estrangeiro situado no País.
- Entra no Brasil com visto temporário e permanece até 183 dias, consecutivos ou não, em um período de até 12 meses;
- Sai do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete 12 meses consecutivos de ausência.
O prazo para avisar o governo da saída definitiva se inicia no dia em que o emigrante deixa o país, enquanto para saídas temporarias inicia na data em que a pessoa passa a não ser mais considerada residente.
O prazo encerra no último dia de fevereiro de cada ano, ou seja, em 2026 terminou em 28 de fevereiro. Depois dessa comunicação, o emigrante tem até próximo ano para realizar a DSDP (Declaração de Saída Definitiva do País).
Para declarar, é preciso ter documentos que comprovem a saída do país, como:
- passagens aéreas;
- contratos de trabalho no exterior ou;
- qualquer outro registro que comprove a residência fora do Brasil.
O contribuinte deve utilizar o programa da Receita Federal, disponível no site oficial, para preencher a declaração.
Após o envio, é precios acompanhar o processamento da declaração e menter o comprovante de envio armazenado para futuras consultas.
Caso não se enquadre nas regras, o residente fiscal no Brasil ainda deverá declarar neste ano de 2026. O prazo para a entrega vai até 29 de maio, às 23h59.
Como declarar IR
Prestar as contas ao Fisco ficou muito mais simples nos últimos anos, com a implementação de aplicativos e sites que permitem declarar em poucos minutos.
No site da Receita Federal é possível baixar o app para Windows, Linux ou Mac “Programa Imposto de Renda“, enquanto o portal e-CAC disponibiliza uma aba para declaração pelo nome “Meu Imposto de Renda“.
Ambos caminhos levam ao login em sua conta Gov.br. Após acessar a página principal, basta escolher entre a declaração pré-preenchida, nova, simplificada ou completa. Preencha todos os dados abaixo:
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- Rendimentos;
- Pagamentos ou Doações;
- Patrimônio.