O governo federal estabeleceu as regras que viabilizam o uso de cotas tarifárias no comércio bilateral no Acordo Mercosul-União Europeia. Contudo, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai ainda não chegaram a consenso sobre a divisão desse mecanismo tarifário.
Isso significa que os países do Mercosul seguem negociando o percentual que vão poder usufruir dentro das cotas de exportação, que abrangem produtos importantes para a economia brasileira. Entre as mercadorias alvos de cotas, estão carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça.
Até que se chegue a um consenso, o governo brasileiro informou que cada país seguirá operando com seus próprios procedimentos, sem alteração no volume total negociado ou no direito de acesso aos benefícios previstos no acordo.
Um dos pontos de divergência está na exportação de carne ao continente europeu. Pelo tratado, a cota para exportação de carne bovina ao mercado europeu será de 99 mil toneladas por ano, com tarifa reduzida de 7,5%. O volume, no entanto, precisa ser distribuído entre os quatro países do Mercosul — ponto que ainda não foi consensuado.
A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) – que representa o setor no Brasil – defende que a divisão não seja feita de forma igualitária. Para a entidade, a distribuição da cota deve levar em consideração a capacidade efetiva de fornecimento de cada país.
Já o Paraguai, que ocupa a presidência temporária do bloco, defende uma divisão igual, de cerca de 24,75 mil toneladas para cada país.
O acordo entrou em vigor provisoriamente na última sexta-feira (1°). Nessa primeira fase do acordo, mais de 5 mil produtos já vão entrar na União Europeia com a tarifa zerada.
Embora alguns efeitos do acordo já sejam imediatos, nem todos os produtos terão tarifas eliminadas de uma vez. Para setores considerados mais sensíveis, a redução será feita de forma progressiva:
- Até 10 anos na União Europeia;
- Até 15 anos no Mercosul;
- Em alguns casos, até 30 anos.
Ao longo da implementação, o acordo pode alcançar a liberalização de mais de 90% do comércio bilateral.