A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a equiparação dos fertilizantes a minerais críticos e estratégicos dentro do projeto que cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).
A proposta foi incluída no texto por meio da incorporação do PNF (Plano Nacional de Fertilizantes) à nova política nacional.
A medida abre caminho para que projetos ligados à produção de fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos tenham acesso a incentivos fiscais, crédito subsidiado, debêntures incentivadas e mecanismos especiais de financiamento criados pela proposta.
O setor vive um momento delicado por conta da forte dependência externa. Hoje, cerca de 80% dos fertilizantes usados pela agricultura brasileira são importados. Entre os potássicos, a dependência chega a 97,8%. Nos nitrogenados, o índice é de 89%.
A preocupação aumentou após a escalada das tensões no Oriente Médio. Os fertilizantes nitrogenados, produzidos a partir do gás natural, registraram alta no mercado internacional após o início dos ataques na região.
Na prática, a aprovação coloca os fertilizantes dentro da estratégia nacional para minerais considerados essenciais para a economia, a segurança alimentar e o abastecimento do país.
O texto define minerais críticos como recursos cuja oferta pode ficar ameaçada e comprometer setores estratégicos, incluindo a segurança alimentar e nutricional.
O projeto tem como objetivo central criar o PFMCE (Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos), que permitirá à União conceder crédito fiscal da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas ligadas à produção, beneficiamento e industrialização desses insumos.
Além disso, o texto autoriza a emissão de debêntures incentivadas para financiar projetos de mineração, beneficiamento e transformação de matérias-primas usadas na produção de fertilizantes.
Segundo a proposta, os projetos precisarão ser habilitados pelo conselho responsável pela política de minerais críticos para acessar os incentivos.
Entre os critérios previstos estão uso mínimo de bens e serviços nacionais, investimentos em máquinas e equipamentos e destinação de parte da produção ao mercado interno.
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