A denúncia de suposto assédio moral coletivo envolvendo o diretor da Assessoria de Apoio à Jurisdição das Unidades Satélites (ASSAJ), Joaquim Jonatha de Araújo Meireles, ganhou um novo e importante desdobramento institucional. Após a repercussão da reportagem publicada pelo Portal O Seringal, nesta terça-feira, 21, o corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Nonato Maia, reconheceu a gravidade das acusações e determinou o encaminhamento do caso à Presidência do Tribunal de Justiça para adoção das providências administrativas cabíveis, culminando na instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A reportagem publica abaixo prints da decisão.
Embora o servidor permaneça no cargo neste momento, a decisão representa um marco na apuração das denúncias, que apontam supostas práticas de assédio moral coletivo, perseguições funcionais, constrangimentos públicos e discriminação contra estagiários, colaboradores e pessoas com deficiência e neurodivergentes (autistas).
Na decisão, o corregedor destaca que as acusações possuem “elevada gravidade” e ultrapassam interesses individuais, alcançando diretamente a credibilidade institucional do Poder Judiciário. O magistrado também faz referência expressa à reportagem publicada pelo Portal O Seringal, observando que a ampla divulgação do caso “possui inequívoco potencial de abalar a confiança da sociedade na imparcialidade, na integridade e na capacidade institucional do Tribunal de Justiça de assegurar um ambiente de trabalho pautado pelo respeito e pela dignidade da pessoa humana”.
Outro trecho da decisão chama ainda mais atenção. O desembargador afirma que a Administração Superior do Tribunal já tinha conhecimento de uma denúncia anterior envolvendo exatamente o mesmo servidor e o mesmo tipo de acusação. Segundo Nonato Maia, processo que tramitou na Corregedoria em 2022 tratava de notícia “extremamente grave” de assédio moral, circunstância que, em suas palavras, “corrobora a plausibilidade dos fatos ora noticiados” e indica uma possível reiteração de conduta.
O corregedor lembra, inclusive, que Joaquim Meireles chegou a ser exonerado de cargo comissionado à época, sendo posteriormente nomeado para exercer função de direção na ASSAJ, unidade diretamente vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça.
A decisão também ressalta que o Conselho Nacional de Justiça possui política específica de prevenção e combate ao assédio moral, sexual e a todas as formas de discriminação no âmbito do Judiciário, determinando que denúncias fundamentadas sejam apuradas por meio de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, sempre com respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.
A repercussão da denúncia (releia a reportagem-denúncia abaixo) provocou forte impacto dentro e fora do Tribunal de Justiça, gerando intensa mobilização entre servidores e ampla discussão nas redes sociais sobre o ambiente de trabalho na instituição. O caso passa agora para análise da Presidência do TJAC, que deverá conduzir os próximos passos da investigação administrativa.
Até o momento, Joaquim Jonatha de Araújo Meireles permanece no exercício do cargo. A instauração do procedimento administrativo, contudo, representa o início da apuração formal das denúncias, sem qualquer antecipação de culpa, assegurando ao investigado o contraditório e a ampla defesa, conforme determina a legislação.
