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As novas regras para passageiros indisciplinados no transporte aéreo já estão em vigor. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estabeleceu punições para comportamentos que comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas em aeroportos e a bordo de aeronaves. As normas passaram a valer desde a última segunda-feira (14).
A medida foi impulsionada principalmente pelo aumento significativo de ocorrências registradas no primeiro semestre do ano. Nos primeiros seis meses, foram contabilizados 881 registros, o que representa um crescimento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Ao longo de todo o ano passado, o total havia sido de 1.764 ocorrências. Além disso, a Anac divulgou que houve um aumento de 70% nas ocorrências nos últimos dois anos, com uma média de seis episódios por dia.
Quais são as punições previstas
Entre as medidas estabelecidas pelas novas normas estão a orientação formal e a retirada do passageiro da aeronave, além de multa que pode chegar a R$ 17.500 para casos classificados como graves ou gravíssimos.
Essa multa será aplicada pela própria Anac após um processo administrativo. Em situações de extrema gravidade, o passageiro pode ter o acesso ao transporte aéreo suspenso, com impedimento da emissão de passagem e bloqueio de check-in. Essa suspensão pode durar de seis meses a um ano.
Condutas consideradas graves e gravíssimas
As condutas enquadradas nas categorias grave e gravíssima incluem agressão física contra funcionários de companhias aéreas ou aeroportos, violência contra outros passageiros, fumar a bordo — regra que se aplica também a cigarros eletrônicos —, danos intencionais que possam afetar a operação da aeronave, ameaças ou intimidação aos tripulantes e falsa comunicação sobre a presença de explosivos e armas.
As companhias aéreas têm a obrigação de registrar as ocorrências e comunicá-las à Anac. Em casos gravíssimos, essa comunicação deve ser feita de forma imediata. Já em situações classificadas como graves, o prazo para o registro é de cinco dias.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por afonsobenites.
