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Uma das proibições impostas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as Eleições 2026 são as fake news nas redes sociais, e a Justiça Eleitoral conta com a vigilância dos próprios eleitores para ajudar na fiscalização de propagandas eleitorais que contenham informações falsas, enganosas, fora de contexto ou mensagens para desestimular o voto. Para receber essas denúncias, a corte eleitoral criou o SIADE (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral) e o Pardal.
Denúncias sobre urnas eletrônicas, processo eleitoral e desinformação sobre as eleições devem ser enviadas pelo SIADE (aqui), enquanto denúncias sobre candidatos, pesquisas eleitorais ou partidos políticos devem ser enviadas pelo Pardal (aqui).
As denúncias realizadas em ambas as plataformas podem resultar na exclusão do conteúdo na plataforma, multas, cassação do registro de candidatura ou, se o candidato já estiver eleito, até na perda do mandato.
Como o SIADE funciona
O SIADE é um canal anônimo de denúncias. O sistema não realiza as investigações, mas gera um alerta sobre a denuncia, a equipe do TSE analisa o conteúdo e encaminha o caso aos responsáveis quando necessário.
Com a violação das regras confirmadas, as plataformas em que o conteúdo foi publicado são comunicadas para tomar as medidas previstas pela Justiça Eleitoral.
Como denunciar no SIADE
Para acessar o canal anônimo de denúncias, é preciso acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral e preencher um formulário informando:
- plataforma em que o conteúdo foi publicado (Facebook, Instagram, TikTok, WhatsApp, etc.);
- link da publicação;
- se o conteúdo já foi analisado;
- por que considera o conteúdo enganoso;
- uma captura da tela com a imagem da publicação.
Caso a equipe reconheça um crime eleitoral na denúncia, o caso pode ser redirecionado para o Ministério Público ou para a Polícia Federal.
Como o Pardal funciona
Como denunciar no Pardal
Após realizar o login no aplicativo, o eleitor pode descrever de forma escrita ou através de áudio a irregularidade que deseja denunciar, e a partir dali ser redirecionado para o próximo passo sobre aquela denúncia.
O caso pode ser encaminhado para órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal caso a equipe reconheça a denúncia como um crime eleitoral.
Acordo entre plataformas e partidos
O TSE fechou um acordo com o Google e o YouTube em agosto deste ano para identificar o uso indevido da inteligência artificial durante as eleições.
No acordo, foi firmada uma parceria que amplia o uso de ferramentas para identificar o uso indevido da imagem de candidatos que seja gerada por IA.
O Tribunal também propôs um pacto com os partidos contra as fake news e o uso da inteligência artificial durante as eleições. Na ocasião, o TSE pediu que as legendas utilizassem ferramentas como a inteligência artificial de forma responsável.
*Sob supervisão de João Ker
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por rebeccamacedo.
