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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pautou para a próxima terça-feira (6) a análise do processo que pode levar que avalia eventual caducidade da concessão da Enel São Paulo.
O processo é de relatoria da diretora Agnes da Costa. A matéria volta a ser analisada após na última terça-feira (29), a diretoria colegiada negar um recurso da distribuidora contra a decisão que indeferiu uma perícia técnica no processo.
O relator do recurso apresentado pela distribuidora, Gentil Nogueira, divulgou um parecer na segunda (28) em que considera “desnecessária” uma nova apuração dos eventos investigados.
O pedido de reconsideração teve origem após o indeferimento de um pedido de realização de prova pericial técnica enviado à agência em 24 de agosto.
A Enel argumenta pela necessidade de uma análise, apontando que o evento foi excepcional, e que a metodologia do órgão para avaliar a postura da concessionária não estaria adequada e questionando os parâmetros utilizados pela Aneel.
Além disso, em seu recurso, a empresa afirmou que houve avanços operacionais por parte da empresa, pedindo uma manifestação de outra área técnica da agência.
Nogueira afirmou que os eventos climáticos, as interrupções e a resposta da Enel SP aos episódios já estão documentados e que não há falta de informações fundamentais que justifique uma nova apuração.
Entenda o caso
O processo de caducidade é o mecanismo previsto nos contratos de concessão para avaliar a perda do direito de uma empresa continuar prestando um serviço público.
No caso da Enel SP, a agência instaurou o procedimento após identificar indícios de falhas graves e recorrentes na distribuição de energia, como interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento de ocorrências e problemas no planejamento para eventos climáticos extremos.
No entanto, a distribuidora sustenta que existiria um critério objetivo previamente estabelecido para avaliar o restabelecimento de energia após eventos climáticos severos.
Ao concluir o processo, a Aneel decidirá se recomenda ao Ministério de Minas e Energia a caducidade, ou seja, o encerramento antecipado da concessão por descumprimento de obrigações. A decisão final cabe ao ministério. A distribuidora atende 8,9 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios paulistas, incluindo a capital.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por rafaelvillarroel.
