O nível de segurança jurídica na atuação dos tribunais superiores nas eleições é questionável. Essa é a avaliação de Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional e Eleitoral da UFF ao WW, que aponta uma instabilidade decisória como principal problema no cenário atual.
Segundo Sampaio, o problema central reside no fato de que as cortes, muitas vezes, não se pronunciam como colegiados.
“Muitas vezes as Cortes não estão falando como Cortes, como colegiados”, afirmou o especialista.
Para ele, se houvesse a prática de julgamentos unânimes ou por maioria, a resposta judicial seria dada pelo tribunal como um todo, o que atenuaria significativamente o desnível de cumprimento da segurança jurídica.
Decisões monocráticas no centro do debate
O excesso de decisões monocráticas é apontado por Sampaio como o principal fator que compromete a segurança jurídica.
Ele explica que, embora essas decisões sejam posteriormente submetidas à apreciação colegiada, “muitas vezes, quando o colegiado delibera, o fato já se consumou, o fato já passou, já pereceu”.
Esse cenário, segundo o professor, é o que se tem vivido na prática.
TSE dividido e tensão com o STF
O contexto de instabilidade também se manifesta internamente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a participação do diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, Reuniões foram realizadas na Corte para discutir a questão de canais de WhatsApp na reta final da campanha eleitoral.
O ministro André Mendonça divulgou uma nota afirmando ter sido incumbido, por consenso, de elaborar uma norma sobre o tema.
No entanto, outros integrantes do TSE contestaram a amplitude do consenso, afirmando que ele se referia apenas a novos canais de WhatsApp, e não aos já existentes, explica Rittner.
A minuta de resolução apresentada por André Mendonça foi considerada excessivamente restritiva e gerou polêmica.
Uma ala do STF, que costuma divergir de André Mendonça e de Kassio Nunes Marques, fez chegar a Kassio um alerta de que, caso o caminho adotado fosse mantido, o STF interviria.
Diante disso, Kassio recuou.
O episódio evidencia, segundo a análise de Rittner, um TSE dividido, um STF disposto a intervir, ausência de colegialidade e um ímpeto de legislar que contrasta com a postura prometida por Kassio Nunes Marques ao assumir a Corte — a de agir como árbitro que intervém o mínimo possível e deixa o “jogo rolar”.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por afonsobenites.
