A Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) defende o adiamento do início dos efeitos da reforma tributária para o setor de saneamento básico.
Segundo a diretora-presidente da associação, Christianne Dias, é urgente a avaliação da capacidade de resposta às demandas do setor.
“O início de emissão das notas fiscais de saneamento foi adiado em agosto e a maioria das pendências e dúvidas que motivaram o adiamento segue sem solução”, disse.
A executiva afirma que a retirada do Pis-Cofins das tarifas de água e esgoto em 3.800 contratos do setor precisa ser realizada e não se vê movimentação suficiente das agências reguladoras, deixando o saneamento com “risco real de silêncio regulatório e insegurança jurídica”.
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) vai substituir o PIS e o Cofins, tributos que hoje somam 9,25% no regime não cumulativo e 3,65% no cumulativo.
A alíquota de 11,3%, que foi calculada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), caso confirmada, também pode levar a tributação conjunta da CBS e do futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para perto de 30% quando o novo sistema estiver plenamente implementado.
O número proposto pelo órgão de controle ficou acima das projeções iniciais do mercado, que esperava uma taxa entre 9% e 9,5%.
Ainda segundo ela, as dificuldades do setor são também enfrentadas por outros setores de infraestrutura regulados, como energia, gás natural e telecomunicações.
Como mostrou a CNN, a estimativa da alíquota para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) surpreendeu o setor de transportes, que pode aumentar mais que o previsto os custos de concessões rodoviárias e da aviação a partir do ano que vem.
Em relação ao novo ciclo de governo, eleitos no pleito de outubro, a diretora afirmou que as decisões tomadas no início dos mandatos serão determinantes para dar previsibilidade aos projetos, ampliar os investimentos e avançar na universalização dos serviços até 2033, conforme determinou o marco legal do setor.
Sancionado em 2023, o marco do setor já ultrapassou metade do prazo, espalhando dúvidas sobre a capacidade de alcance das metas fixadas.
Para a colunista de Infra e sócia da ICO Consultoria, Isadora Cohen, o saneamento é um dos setores mais desafiadores, diante do volume expressivo de investimentos em curtíssimo prazo.
Como no caso da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo), que tem 60 bilhões de reais a investir até 2029, conforme o contrato que levou à privatização da empresa.
A companhia projeta antecipar a universalização dos serviços de água e esgoto, diante da alta nos investimentos.
Recentemente, a ANA (Agência Nacional de Águas) publicou uma orientação para as mais de 100 agências subnacionais, determinando que a CBS incida sobre a tarifa somente após o desconto do PIS e Cofins.
Além disso, a agência também promoveu consultas e debates sobre o tratamento da reforma tributária nos contratos de concessão, buscando evitar desequilíbrios no fluxo de caixa que possam paralisar investimentos.
A Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), por exemplo, pediu à ANA a suspensão do “Fator X” durante os investimentos para universalização. O mecanismo compartilha ganhos de produtividade com os consumidores enquanto estiver na fase de investimentos intensivos para ampliar o atendimento.
Segundo a empresa, a expansão exige novas contratações, energia e manutenção antes de as novas áreas gerarem receita suficiente. Por isso, considera inadequado pressupor os ganhos contínuos de produtividade nesse período.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por rafaelvillarroel.
