O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta terça-feira (3) que o mecanismo de triagem de investimentos em minerais críticos e estratégicos será regulamentado com o objetivo de atrair novos negócios, e não de afastar investidores do Brasil.
A declaração ocorreu durante seminário na Câmara dos Deputados sobre a implementação da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação prevê que determinadas operações envolvendo ativos minerais estratégicos passem por uma análise do governo federal. A medida, no entanto, tem provocado preocupações entre representantes da iniciativa privada, principalmente em relação à segurança jurídica e ao risco de aumento da burocracia.
“É óbvio que, ao fazer, nós não vamos fazer para afugentar investimentos”, afirmou o ministro.
Elias Rosa argumentou que mecanismos semelhantes já são utilizados em outros países e que o Brasil precisa estabelecer suas próprias regras para acompanhar as mudanças no mercado internacional de minerais críticos.
“O mundo inteiro realiza triagem de investimentos, o mundo todo. O Brasil é que não faz, e nós vamos fazer”, declarou.
Na prática, a nova legislação permite que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos participe da análise e homologação de determinadas operações empresariais envolvendo recursos minerais considerados estratégicos para o país.
Entre os negócios que poderão passar pelo mecanismo estão mudanças de controle de mineradoras, aquisição de participações relevantes por empresas estrangeiras, transferências de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica brasileira.
O modelo prevê a possibilidade de o governo impedir determinadas operações que não recebam homologação, funcionando como uma espécie de poder de veto sobre negócios específicos do setor mineral.
Apesar da previsão legal, o mecanismo ainda depende de regulamentação. O governo precisará estabelecer quais operações estarão sujeitas à triagem, os critérios utilizados nas análises e os procedimentos que deverão ser seguidos pelas empresas.
A ausência dessas definições tem gerado preocupações no setor privado. Representantes da mineração avaliam que regras pouco claras podem provocar atrasos em negócios e prejudicar a atração de capital estrangeiro, especialmente em um setor que depende de investimentos elevados e de longo prazo.
Segundo Elias Rosa, a regulamentação da triagem ficará para um segundo momento. A prioridade inicial do governo será colocar o novo conselho em funcionamento, definir a lista brasileira de minerais críticos e estratégicos e estabelecer as cadeias produtivas que receberão atenção prioritária.
O ministro afirmou que a primeira reunião plenária do colegiado deverá ocorrer em menos de 30 dias. A Casa Civil também deverá nomear, nas próximas semanas, um grupo de especialistas para auxiliar na formulação da política mineral.
Elias Rosa destacou ainda que as restrições impostas pela China à exportação de determinados minerais e produtos associados à cadeia mineral ampliam as oportunidades para o Brasil, que busca atrair investimentos não apenas para a extração, mas também para o processamento e a industrialização desses recursos.
A nova política brasileira tem justamente entre seus principais objetivos ampliar a agregação de valor à produção mineral, estimulando a instalação de etapas industriais no país e reduzindo a dependência da exportação de matérias-primas sem processamento avançado.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por gabrielgarcia.
