O ex-deputado estadual Ney Amorim sofreu, na tarde desta quinta-feira (5), um duro revés em sua tentativa de conquistar uma cadeira na Câmara Federal pela via judicial. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela manutenção da inelegibilidade da deputada federal Antônia Lúcia (MDB), cujos votos, caso fossem validados, poderiam alterar a distribuição das oito vagas do Acre na Câmara dos Deputados e ameaçar o mandato conquistado por Perpétua Almeida (PCdoB).
O placar parcial de seis votos a zero representa um verdadeiro balde de água fria nas pretensões de Amorim, que alimentava a expectativa de uma reviravolta jurídica depois de não conseguir se eleger nas urnas em outubro.
Os ministros Sebastião Reis, Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o entendimento do relator, Floriano de Azevedo Marques, favorável à manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que havia indeferido o registro de candidatura de Antônia Lúcia.
Ainda faltavam, por volta de 16:45h (hora Acre) os votos dos ministros Dias Toffoli e Estela Aranha, com tendência, diante do posicionamento já manifestado pela maioria, de rejeição do recurso por unanimidade.
A rachadinha que derrubou a candidatura
O principal obstáculo jurídico de Antônia Lúcia é uma condenação por prática de rachadinha, esquema caracterizado pelo recolhimento irregular de parte dos salários de assessores parlamentares.
A condenação foi imposta por órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Ao fundamentar seu voto, o ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a jurisprudência do TSE reconhece que a prática de rachadinha pode reunir os requisitos necessários à configuração de inelegibilidade, incluindo enriquecimento ilícito, dano ao erário e dolo específico.
O relator também respaldou a atuação dos magistrados do TRE acreano, reconhecendo a correção da decisão que impediu a candidatura.
Segundo o ministro, a condenação de Antônia Lúcia preenche os requisitos previstos na Lei Complementar nº 64/1990, diante da prática de ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
A decisão regional considerou ainda as sanções impostas à parlamentar, incluindo suspensão dos direitos políticos, ressarcimento de valores, perda da função pública, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Perpétua respira aliviada; Ney vê sonho ficar mais distante
A disputa jurídica tem consequências que ultrapassam a situação individual de Antônia Lúcia.
Nos bastidores da política acreana, Ney Amorim apostava na validação dos votos recebidos pela parlamentar do MDB para provocar uma nova distribuição das cadeiras conquistadas pelos partidos e federações nas eleições de outubro.
A mudança poderia atingir diretamente Perpétua Almeida, eleita pela federação formada por PT, PCdoB e PV.
Com a maioria formada no TSE, porém, a perspectiva de alteração do resultado eleitoral perde força, enquanto Perpétua vê fortalecida a segurança jurídica de sua eleição.
Para Ney Amorim, o julgamento representa mais do que uma derrota processual: é o esvaziamento da principal esperança de transformar, nos tribunais, um resultado que não lhe garantiu mandato nas urnas.
Embora o julgamento ainda não esteja formalmente concluído, a maioria já formada indica que a decisão do TRE-AC deverá prevalecer.
No tabuleiro político acreano, a mensagem da Justiça Eleitoral é contundente: a condenação por rachadinha continua sendo um obstáculo à candidatura de Antônia Lúcia, e a tentativa de alterar a composição da bancada federal do Acre sofre um golpe decisivo.
