O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o pagamento de R$ 540 mil de indenização por parte do Estado para a família de uma jovem de 22 anos morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo feito por um policial militar durante uma blitz. O caso aconteceu em novembro de 2024, em São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste de Minas Gerais.
A jovem estava no banco traseiro de um carro conduzido por um amigo. O namorado dela ocupava o banco do passageiro da frente. Quando o veículo passou por uma blitz de rotina, o motorista não obedeceu à ordem de parada dos policiais. Um policial militar efetuou um disparo em direção ao porta-malas, mas o tiro atingiu as costas da passageira.
A jovem foi socorrida e permaneceu internada por 25 dias, período no qual passou por cirurgias de alta complexidade, mas morreu em decorrência de um choque séptico provocado por um traumatismo abdominal.
A decisão da indenização foi tomada pela 5ª Câmara Cível do TJMG, que também manteve a obrigação de pagamento de pensão mensal aos pais da vítima. Os desembargadores negaram o recurso apresentado pelo governo estadual e atenderam ao pedido da família para aumentar a reparação financeira, que havia sido firmada anteriormente em R$ 300 mil.
O valor da indenização foi dividido entre os familiares: R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos da jovem.
Na primeira decisão, a Justiça de Itapecerica havia determinado o pagamento de R$ 300 mil à família, além de uma pensão mensal aos pais e o governo de Minas Gerais recorreu. Entre os argumentos apresentados, afirmou que não havia comprovação de dependência financeira dos pais em relação à filha, que trabalhava informalmente e alegou ainda que o valor da indenização era elevado. A família, por outro lado, pediu o aumento da reparação pelos danos morais causados pela morte da jovem.
Ao analisar os recursos, a relatora do caso, desembargadora Áurea Brasil, entendeu que o Estado deve responder pelos danos provocados pela atuação do policial. Segundo ela, a responsabilidade civil do poder público é objetiva, ou seja, não é necessário comprovar a intenção do agente, mas a ocorrência do dano e sua relação com a atuação estatal.
A magistrada também considerou a gravidade do episódio, o uso excessivo e injustificado da força e o sofrimento enfrentado pelos familiares e manteve ainda o pagamento de pensão mensal aos pais. O cálculo seguirá dois períodos: até a data em que ela completaria 25 anos, a família receberá o equivalente a dois terços do salário mínimo. Depois dessa idade, o valor será reduzido para um terço do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários.
Para manter o benefício, a relatora considerou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em famílias de baixa renda, é presumida a contribuição financeira dos filhos para o sustento dos pais. Por isso, o fato de a jovem exercer atividade informal não impede o pagamento da pensão.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por fernandapalhares.

