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Alan Rick vota contra pacote fiscal de Lula e propõe mudança para proteger créditos tributários das empresa

Senador acreano questiona restrições à compensação de impostos, apresenta emenda e tenta retirar dispositivo do projeto que volta à votação nesta terça-feira (17).

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) votou contra o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula, aprovado pelo Senado Federal na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. O parlamentar apresentou uma emenda para impedir que o Executivo limite a utilização de créditos tributários pelas empresas no pagamento de impostos.

A principal iniciativa de Alan Rick é a Emenda nº 50 ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que propõe suprimir o dispositivo que permitiria ao governo restringir a compensação desses créditos. Na prática, a regra questionada poderia obrigar empresas a desembolsar recursos para pagar tributos mesmo dispondo de créditos legalmente reconhecidos.

Líder do Republicanos no Senado, Alan Rick também apresentou o Requerimento nº 783/2026, solicitando votação em separado do dispositivo. O pedido foi deferido, e a análise ficou prevista para esta terça-feira (17), quando os senadores deverão decidir sobre a manutenção ou retirada do trecho.

O senador sustenta que o ajuste das contas públicas não deve comprometer a previsibilidade financeira das empresas. Em suas manifestações, argumenta que a restrição pode afetar o capital de giro, o pagamento de salários, os investimentos e a geração de empregos.

“Sou a favor de colocar as contas públicas em ordem. Mas não de maquiar os números e jogar a conta nas costas de quem trabalha, produz e gera empregos!”, declarou o parlamentar.

O pacote fiscal reúne medidas de contenção de despesas, redução de benefícios tributários e alterações nas regras de execução orçamentária. Segundo estimativas apresentadas pelo Executivo, o conjunto poderá melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

Na votação do texto-base, a bancada acreana ficou dividida. Alan Rick e Márcio Bittar votaram contra, enquanto Sérgio Petecão apoiou a proposta.

A posição de Alan Rick, portanto, combina o voto contrário ao pacote com uma iniciativa legislativa específica para modificar suas regras tributárias. A definição sobre a emenda ainda depende da votação dos destaques pendentes. Concluída essa etapa, o projeto deverá seguir para a Câmara dos Deputados.

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REDAÇÃO

Autor da publicação.