A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que revoga outra proposta que impede a manutenção e instalação de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens a escravocratas, eugenistas e pessoas que violaram os direitos humanos.
A medida, votada nesta quinta-feira (5), teve o apoio de 24 vereadores. Outros 10 foram contrários.
Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Entre os autores da proposta para derrubar a lei estão os vereadores Dr. Gilberto (Solidariedade), Rogério Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD) e Pedro Duarte (Novo).
O que diz a proposta que pode ser derrubada?
Aprovado em outubro de 2023, o projeto de lei do ex-vereador Chico Alencar (PSOL) — atual deputado federal — e da vereadora Mônica Benício (PSOL) tem como objetivo impedir as homenagens para as pessoas que tenham cometido atos contra direitos humanos, valores democráticos, respeito à liberdade religiosa ou de cunho racista.
À época de sua aprovação, Alencar disse que “ao dar visibilidade para determinada pessoa, o poder público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado.
Já Benício, cita que a lei será uma reparação histórica sobre esse período, “principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que queremos daqui pra frente”.
As homenagens já instaladas na cidade deverão ser transferidas para museus e terão que estar classificadas com informações que contextualizem o personagem histórico.
Quais foram os argumentos para derrubar a lei?
Durante a votação na quinta, Amorim disse que “escravos eram vendidos pelos próprios africanos” e que “infelizmente essa era a história”, para justificar seu projeto.
Já Dr. Gilberto, diz que a medida “restringe o conhecimento da história do nosso país. A história de vida não só de negros, de índios (sic), de brancos. Todos”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Vereadores do Rio aprovam projeto que derruba lei para retirada de estátuas de escravocratas no site CNN Brasil.