O principal auxiliar do ministro Fernando Haddad, o secretário-executivo Dario Durigan, disse nesta terça-feira (10/12) que a portaria que estabelece novas regras para as emendas parlamentares será publicada ainda hoje.
“Ontem [segunda-feira, 9/12] a equipe jurídica do governo passou analisando a decisão do Supremo e comunicando tanto aos deputados e senadores quanto às áreas operacionais do governo para dizer qual era a interpretação possível para quem faz a operação dos sistemas do Tesouro, da SOF [Secretaria de Orçamento Federal]”, disse ele em reuniã0-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Ele disse que a questão agora é apenas de timing. “O timing está apertado, nós estamos correndo com definições no mesmo dia”, salientou.
Segundo ele, além da portaria, deverá ser publicado um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Ambos estão previstos para saírem ainda nesta terça. Questionado se os atos serão suficientes para distensionar a relação do governo com o Congresso, ele respondeu: “Acho que sim, eu espero que sim. A forma como a gente tem tratado é sempre com muita transparência”.
Ele ainda defendeu que as despesas em geral terão que crescer dentro do patamar estipulado pelo arcabouço fiscal, de 0,6% a 2,5%, para garantir que o crescimento das despesas obrigatórias fique sustentável ao longo dos próximos anos.
Mudanças no BPC
Durigan lembrou que fez uma reunião com a bancada do PT, partido do presidente Lula, para ouvir as preocupações dos parlamentares em torno das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O item estaria travando a votação do pacote de revisão de gastos proposto pela equipe econômica dentro da esquerda.
“Veja, ontem eu tive uma conversa com a bancada do PT em que a gente ouviu as preocupações do BPC, mas ao mesmo tempo a gente ouviu ali um bom consenso de que é o momento de fazer esses ajustes, de votar essas medidas. Agora, a preocupação é legítima, a gente fez um debate dentro do governo envolvendo uma série de ministérios, de atores políticos, e a gente chegou num consenso.”
Deputados cobram mudanças no PL do BPC. Governo sinaliza diálogo
O secretário disse que talvez seja possível fazer “um ajuste ou outro menor” para destravar a votação. Segundo ele, serão “ajustes menores”, que podem preservar do ponto de vista conceitual e da lógica do BPC sem perda de impacto fiscal. “Então, preservando impacto fiscal e corrigindo eventualmente algum conceito ou alguma imprecisão que tenha incomodado não só a bancada do PT, mas outras bancadas também”, resumiu.
Fonte: Metrópoles