O ex-deputado Daniel Silveira, preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal, descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao menos 227 vezes.
A informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liberdade condicional concedida ao ex-parlamentar na última sexta-feira (21).
Segundo o ministro, Daniel Silveira demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
Em 2021, por exemplo, Silveira disse à PF que estava sem a tornozeleira eletrônica porque um cachorro havia roído o item eletrônico.
Em fevereiro de 2023, após deixar o mandato, Silveira foi preso cautelarmente por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao STF.
Condenação
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo e, desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto.
Na semana passada, conseguiu liberdade com cumprimento de medidas cautelares. Entre elas, ficar em casa no fim de semana e no período entre 22h e 6h. A regra foi descumprida, de acordo com a decisão.
A medida foi revogada por determinação de Alexandre de Moraes e então o ex-deputado foi preso novamente pela PF nesta terça-feira (24), conforme revelado em primeira mão pela CNN.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares 227 vezes, diz Moraes no site CNN Brasil.
Fonte: CNN