A 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação contra quatro coronéis do Exército brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o Comando-Geral para um golpe de Estado no Brasil após a derrota de Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
A decisão é de Alexandre Augusto Quintas, juiz federal substituto da Justiça Militar da União.
“Diante de todo o exposto, não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União. Dessa forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo em relação aos fatos investigados, com fundamento no art. 147 do CPPM, declinando a competência em favor do Supremo Tribunal Federal”, destaca o magistrado na decisão.
Dessa forma, não cabe mais à Justiça Militar julgar os supostos crimes militares, mas, sim, à Suprema Corte, que analisará o caso. Os autos foram recebidos pela Primeira Turma do STF.
Em novembro, a CNN mostrou que o Exército concluiu sua investigação interna sobre o caso e indicou três oficiais. Foram indiciados três militares: o coronel Anderson Lima de Moura, da ativa, e os coronéis Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, ambos da reserva.
A autoria da carta também teve participação de um quarto militar, o coronel da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, segundo o Exército. No entanto, a investigação sobre ele foi suspensa por conta de uma liminar judicial.
A carta golpista foi considerada pelo então comandante da Força Terrestre, general Marco Antônio Freire Gomes, como uma pressão para que aderisse a uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais em que Jair Bolsonaro (PL) saiu derrotado e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vitorioso.
A CNN busca o contato dos investigados.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça Militar envia ao STF caso de coronéis suspeitos de carta golpista no site CNN Brasil.
Fonte: CNN