A Prefeitura de São Paulo determinou, na tarde desta terça-feira (14), a suspensão do serviço de mototáxi da empresa 99 na cidade. A administração municipal diz, ainda, que Procuradoria Geral do Município (PGM) vai notificar a empresa sobre a irregularidade do início da atividade. Além disso, chama o serviço da 99 de “clandestino”.
Em nota, a empresa diz que não vai cumprir a determinação da prefeitura. Além disso, a 99 ingressou com um mandado de segurança para seguir prestando o serviço na capital paulista.
Nota – 99
A empresa vai manter a operação e segue defendendo a legalidade da categoria, adotando todas as medidas cabíveis, nas instâncias adequadas, para preservar os direitos da companhia e dos usuários da modalidade. A 99 está alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil: a de que cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não proibir um serviço permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades.
Nota – Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo informa que a 99 não tem autorização para usar motocicletas no transporte de passageiros na cidade. Trata-se de uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa, que descumpre decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023 que suspende tal modalidade. Com isso, a 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço.
A iniciativa da empresa resultará em medidas judiciais e fiscalizatórias por parte do município. A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai notificar a empresa sobre a irregularidade do início da atividade. O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) já notificou a 99, determinando a suspensão do serviço de transporte clandestino na cidade.
Conflito 99 x Prefeitura de SP
A 99 iniciou nesta terça-feira (14) a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, informou a empresa. O lançamento acontece sem acordo com a Prefeitura de São Paulo, que historicamente é contra a modalidade de transporte.
O funcionamento passa a acontecer após a 99 utilizar da lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana para implementar na cidade de São Paulo, mesmo sem o aval municipal.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), em 2023, decretou a suspensão temporária do transporte via aplicativo de passageiros em veículos de duas rodas. Procurada pela CNN, a Prefeitura de São Paulo considerou a ação da 99 como “ilegal”.
“A Prefeitura de São Paulo informa que a empresa 99 não tem autorização para usar motocicletas no transporte de passageiros na cidade. Trata-se de uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa, que descumpre decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023 que suspende tal modalidade, e com isso a 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço”.
O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que vai entrar com ação judicial contra a empresa.
“Aqui não é uma terra sem dono, não é uma terra de ninguém. Já estive com eles em várias reuniões, avisei que não tinham autorização”, disse Nunes à CNN.
“Estou entrando com ação judicial hoje contra a empresa, vou instruir uma fiscalização e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço serão paradas. Nós não vamos permitir que esta empresa venha para cá e traga uma carnificina.”
Em resposta, a 99 reforçou que opera a modalidade desde 2022 e que, desde então, teria comprovado que a tecnologia deixa o modal mais seguro.
“Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”, diz a empresa em nota à CNN.
*Em atualização
Este conteúdo foi originalmente publicado em Prefeitura de SP determina suspensão do serviço de mototáxi da 99 no site CNN Brasil.