A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o pastor Silas Malafaia a pagar R$ 100 mil ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSB). A disputa judicial diz respeito a ataques feitos pelo bolsonarista ao deputado federal ainda nas eleições de 2016, quando Freixo disputou a prefeitura da capital fluminense.
Em vídeos publicados nas redes sociais, o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo afirmava que Freixo seria “a favor de cartilhas eróticas nas escolas”, além de ofendê-lo com xingamentos como “esquerdopata”, “imoral”, “indecente”, “cínico”, “mentiroso” e “dissimulado”.
Uma primeira decisão, favorável a Freixo, foi proferida em agosto de 2020. Nela, o juiz Rossidelio Lopes da Fonte, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou Malafaia a pagar R$ 15 mil. O advogado João Tancredo, representante de Freixo, recorreu à 2ª Instância para que o valor fosse elevado.
Na nova sentença, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, que relata o processo, concluiu que o pastor agiu de forma abusiva com a intenção de ferir a honra e prejudicar a campanha eleitoral de Freixo.
O fato de o autor e o réu possuírem posições antagônicas em doutrina política não concede o direito de um ofender o outro e proferir declarações com nítida intenção injuriosa, sem conteúdo informacional útil”, argumenta o relator.
Ao rever o valor da indenização, o desembargador ressaltou que Malafaia “é pessoa pública de expressão nacional e um líder religioso amplamente conhecido pela sociedade, de modo que suas palavras e atitudes possuem verberação muito mais ampla que a de qualquer outro cidadão comum”. Por outro lado, as manifestações a respeito de Freixo, como político, “devem ser analisadas com maior cautela, em virtude dos princípios republicanos, sobretudo em período de debate político intenso em razão de pleito eleitoral acirrado”.