ExpoSena: MP pede ordem judicial para não contratar Bonde do Forró, Wanderley Andrade e cantor gospel

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, ajuizou uma ação civil pública pedindo determinação judicial para a não contratação e pagamento dos artistas nacionais “Bonde do Forró, gospel Matos Nascimento, dupla Ivan e Lucas e do cantor Vanderley Andrade”, para a ExpoSena 2022. A ACP é assinada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles.

Os shows estão previstos para ocorrer durante a feira agropecuária, prevista para o período de 22 a 25 de setembro. O MPAC alega desproporcionalidade entre as ações prioritárias e os eventos festivos, o que pode acarretar risco ao atendimento das necessidades primárias de grande parte da população de Sena Madureira.

Ao tomar conhecimento da série de contratações locais e nacionais realizadas para o evento, o MPAC solicitou informações por parte da Municipalidade, sobretudo, em relação aos gastos públicos e fontes de custeio, bem como estudos e critérios para aferição da estimativa de geração de renda e emprego, por ocasião do evento.

Em resposta, o Município encaminhou ofício ao MPAC indicando os valores das contratações artísticas, cuja somatória é de mais de R$ 700 mil, os quais poderiam ser direcionados a outras questões de maior prioridade no município, como saúde, educação, saneamento, entre outros.

Ao passo que serviços públicos básicos e essenciais não estão sendo ofertados, custear os shows com os referidos recursos públicos, incidirá em prejuízos consideráveis ao erário e à população de Sena Madureira, confrontando com os princípios e o interesse público.

Desta forma, o MP acreano requer à Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, a imediata suspensão e cancelamento da realização dos shows nacionais das referidas bandas e pede, ainda, que não seja realizado quaisquer pagamentos decorrentes do contrato estabelecido.

O MPAC também solicitou que seja vedada a contratação de outras atrações artísticas dessa magnitude, inclusive, gastos acessórios com montagens de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio. O MPAC também pede a suspensão do pagamento dos gastos com a contratação da estrutura de palco, locutores, iluminação e sonorização.

O MPAC também pediu que a justiça determine, no prazo de 24 horas, a contar da intimação pessoal do prefeito e da procuradora-geral do Município, para que faça constar na página oficial do seu sítio eletrônico, o aviso de cancelamento dos aludidos shows nacionais.

Lando Norris vence o GP britânico após chuva e caos em Silverstone

Lando Norris venceu o Grande Prêmio da Grã-Bretanha pela primeira vez em uma dobradinha da McLaren com o líder da Fórmula 1, Oscar Piastri,...

Número de mortos em enchentes no Texas sobe para 67

O número de mortos nas enchentes no Texas subiu neste domingo (6) para 67. A maior parte das mortes foi registrada no Condado de Kerr....

EUA estão próximos de vários acordos comerciais, diz Bessent

Os Estados Unidos estão perto de fechar vários acordos comerciais antes do prazo de 9 de julho, quando as tarifas mais altas entrarão em...