O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou durante a primeira reunião ministerial do ano uma lista com 25 prioridades da agenda econômica do governo federal para 2025 e 2026. A informação foi confirmada pelo Metrópoles.
Entre as medidas apresentadas estão: reforma sobre a renda, com isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil; reforma da previdência dos militares; limitação dos supersalários dos servidores públicos; e fortalecimento do arcabouço fiscal.
Algumas dessas ações foram anunciadas junto ao pacote fiscal, detalhado e aprovado no fim do ano passado.
Confira a lista apresentada por Haddad:
- Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), além de diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
- Iniciar a implementação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
- Limitar os supersalários do funcionalismo público;
- Fazer a reforma da previdência dos militares;
- Apresentar o projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Realizar a reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e criar tributação sobre milionários;
- Criar nova Lei de Falências;
- Fortalecer a proteção aos investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do e-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
- Regulamentação das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro Nacional;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, a partir de governança e decreto regulamentador;
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil (BIP).
Segundo fontes consultadas pelo Metrópoles, os ministros presentes na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Granja do Torto, receberam cópias impressas da apresentação feita por Haddad.
Lula reforçou que, neste ano, o Planalto acompanhará de perto as ações dos ministros. O petista ainda deu um “puxão de orelha” nos auxiliares para que evitem “confusão” em meio à crise do Pix.
Na abertura da reunião, o presidente ressaltou aos ministros que “2026 já começou” e que os adversários “já estão em campanha”. “Não podemos antecipar campanha porque nós temos que trabalhar e entregar para o povo aquilo que o povo precisa”, afirmou.
Como este ano antecede as eleições gerais de 2026, o governo Lula (PT) tem o desafio de melhorar a popularidade; por isso, o presidente da República endureceu o tom e cobrou os ministros por mais entregas.
Fonte: Metrópoles