Deputados da oposição afirmaram à CNN nesta terça-feira (11) que o governo comete um “crime de responsabilidade fiscal” ao executar o programa Pé-de-Meia fora do Orçamento.
A declaração foi dada após reunião com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator da ação que suspendeu parte dos recursos do programa em janeiro.
Segundo os parlamentares, o governo estaria desrespeitando o Congresso ao não incluir os recursos no Orçamento de 2025.
O líder da oposição na Câmara, Coronel Zucco (PL-RS), classificou a situação como uma “pedalada fiscal” e disse que há irregularidades no uso dos recursos. “Estamos diante de um balãozinho no Congresso”, afirmou.
Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o dinheiro público precisa de transparência, que só pode ser garantida com a inclusão da verba do programa no Orçamento.
“A gente está vivendo um momento em que se fala muito da necessidade de transparência no uso do dinheiro público. A transparência se dá com a aprovação do Orçamento e a aprovação do Orçamento é no Congresso. O que o atual governo fez? O atual governo usa o dinheiro público como se fosse dinheiro de propriedade dele”, disse o deputado.
“O orçamento deste ano ainda não foi aprovado. O governo não quer colocar [o Pé-de-Meia] no orçamento de 2025. Por que ele não quer colocar? Porque aí fica evidente que ele está gastando mais do que a receita. Aumenta o déficit público. Fere outra lei que é a lei do arcabouço fiscal”, completou Sávio.
O deputado Mario Frias (PL-SP) afirmou ainda que a oposição não é contra o programa, mas cobra transparência na destinação dos recursos. “Existe uma intenção do governo de atropelar o Congresso. O que a gente quer é que seja legal. Jeitinho não é a forma correta de lidar com recurso público”, disse.
O plenário do TCU deu aval, em 22 de janeiro, à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia. De acordo com os auditores, o programa foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
O TCU deve julgar, na quarta-feira (12), um recurso do governo para tentar reverter a decisão que bloqueou parte dos recursos. O relator da ação, Augusto Nardes, está promovendo uma série de reuniões para compor o relatório.
Na segunda-feira (10), conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com o ministro da Educação, Camilo Santana.
Após a primeira reunião, o ministro afirmou que ainda não há solução para encaixar os R$ 13 bilhões previstos para o programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano.
Nesta terça-feira (11), além da reunião com deputados da oposição, Nardes terá encontro com congressistas da base governista.
*Sob supervisão de Ronald Johston
Este conteúdo foi originalmente publicado em Em reunião com TCU, oposição diz haver crime fiscal no Pé-de-Meia no site CNN Brasil.