Os servidores com vínculo de agentes políticos ou ocupantes de cargos em comissão a serem exonerados em 31 de dezembro receberam o pagamento das verbas rescisórias sem a necessidade de abertura de processo administrativo individual, e nem a realização do cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
“Essa é uma forma de valorizar os nossos servidores, que tanto ajudam no crescimento e desenvolvimento do Estado. Nosso compromisso em colocar sempre as pessoas em primeiro lugar”, destacou o governador Gladson Cameli.
Já para os servidores com vínculo de agentes políticos ou ocupantes de cargos em comissão que foram exonerados antes do dia 31 deverão abrir processo individual, requerendo as verbas rescisórias. Os pagamentos têm previsão de início em fevereiro de 2023.
Os servidores efetivos que exerciam cargo em comissão deverão, após sua exoneração, abrir processo administrativo individual requerendo as verbas rescisórias. Nesse caso, a maioria dos servidores recebem complementação salarial, fazendo com que os cálculos das verbas se diferenciem dos dos demais.
Conforme o compromisso firmado pelo governo do Estado com os servidores públicos desde 2019, já foram pagos seis mil processos de verbas rescisórias que desde 2016 não eram pagas, totalizando R$ 40 milhões.
Além do valor referente às verbas rescisórias, o governo do Estado, somente em dezembro, colocou em circulação cerca de R$ 570 milhões. O montante corresponde aos vencimentos mensais, segunda parcela do décimo terceiro salário e o abono salarial aos profissionais da Educação.
Da Secom