O atraso na votação do Orçamento de 2025 trava benefícios como o reajuste salarial de servidores públicos federais e o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, ameaça programas de ministérios como o Auxílio Gás e prejudica a execução de novas obras.
Isso ocorre porque, sem a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), o Orçamento do ano é executado de forma limitada, com o Poder Executivo autorizado a realizar apenas gastos essenciais ou obrigatórios.
Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que serve de base para a LOA — foi aprovada, o Executivo começou o ano usando a liberação mensal de 1/12 (um 12 avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.
Como vem sendo mostrado pelo Metrópoles, os deputados federais e senadores deixaram para votar a peça orçamentária deste ano apenas depois do Carnaval.
A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) estava prevista para essa terça-feira (11/3), mas sofreu novo adiamento e agora está prevista para a quarta-feira da próxima semana (19/3), com leitura do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) no dia anterior, terça-feira (18/3).
Depois de passar pela CMO, o projeto ainda precisa ser submetido a uma votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, que deverá ocorrer na quinta-feira (20/3).
Veja o que é impactado pelo atraso na aprovação do Orçamento 2025
- Reajuste salarial de servidores públicos. Mais de 45 carreiras da administração pública federal fizeram acordos com o governo no ano passado para reajustes em duas etapas, sendo a primeira em 2025. O pagamento será feito de forma retroativa, e era esperado para começar em março, mas deverá ficar para abril ou maio.
- Adiantamento do 13º salário do INSS. A antecipação do pagamento do abono anual da Previdência Social, também conhecido como 13º salário do INSS, vem ocorrendo nos últimos anos, mas depende da votação da peça orçamentária. Em 2024, o pagamento — que seria depositado apenas no segundo semestre — foi adiantado para entre abril e maio.
- Auxílio Gás. A quantia, paga bimestralmente, corresponde ao valor do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg, beneficiando mais de 20 milhões de famílias. Estão programados R$ 600 milhões para esse auxílio, mas ele deverá consumir outros R$ 3,4 bilhões (totalizando R$ 4 bilhões). O pagamento do 1º bimestre já foi feito, mas os dos próximos meses está comprometido.
- Execução de obras e a compra de equipamentos. Ficam autorizados apenas gastos referentes a projetos que estão em andamento, no caso de a paralisação causar prejuízo ou aumento de custos.
Um dos fatores que levaram ao atraso na votação da peça orçamentária, que deveria ter ocorrido até dezembro de 2024, foi o bloqueio das emendas parlamentares. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo para execução das emendas.
Transparência, rastreabilidade e unificação das informações foram as principais promessas do governo e do Congresso em troca da liberação dos pagamentos.
Esta, porém, não é a primeira vez em que o Congresso atrasou a definição sobre as receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 situações o Projeto de Lei Orçamentária só recebeu o aval de deputados e senadores após dezembro.
O maior atraso ocorreu em 1994, quando o Orçamento acabou sendo votado apenas em outubro, depois de mais de um ano de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.
Fonte: Metrópoles