A Confederação Nacional da Indústria (CNI) definiu as prioridades legislativas do setor industrial para 2025. A lista será apresentada nesta terça-feira (25), em sessão no Congresso Nacional, mas a CNN teve acesso ao documento.
A CNI analisou 1.041 propostas legislativas de interesse da indústria e selecionou 368 para debate em um seminário com 150 entidades, incluindo federações estaduais, sindicatos e associações setoriais.
Foram escolhidas 135 propostas para integrar a agenda legislativa da indústria, com 14 delas classificadas como prioritárias pelo setor para 2025.
Alguns dos projetos considerados estratégicos pelo setor são:
- O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que estabelece as regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- A criação da Política Nacional de Economia Circular;
- A implementação do sistema brasileiro de crédito oficial à exportação.
O setor também apoia, com ressalvas, o projeto de lei de regulamentação da inteligência artificial (IA). A CNI defende ajustes no texto para eliminar barreiras à inovação, incluindo melhorias na remuneração de direitos autorais para viabilizar o treinamento de sistemas com dados nacionais.
Além disso, o documento é contrário ao projeto que amplia o prazo da licença-paternidade e a estabilidade provisória após seu término e a proposta de aumento da alíquota da CSLL e do IRRF sobre JCP.
“O aumento da alíquota da CSLL e do IRRF sobre JCP representa uma pressão adicional sobre os custos das empresas, o que enfraquece a competitividade e é repassado à população”, afirma o documento.
Veja a lista:
Posicionamento convergente:
- Comitê Gestor de IBS e processo administrativo fiscal (PLP 108/2024);
- Modernização da Lei do Bem (PL 4944/2020);
- Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021);
- Instituição do sistema brasileiro de crédito oficial à exportação (PL 6139/2023);
- Normas gerais sobre o Comércio Exterior de mercadorias (PL 4423/2024);
- Desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial quando houver redução do grau de exposição (PL 1363/2021);
- Incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo pelo Programa Bolsa Família (PL 2042/2024);
- Instituição da Política Nacional de Economia Circular (PL 1874/2022).
Convergente com ressalva:
- Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021);
- Definição de normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (PL 2338/2023);
- Lei Geral de Concessões (PL 7063/2017);
- Reforma da tributação sobre a renda corporativa (PL 2015/2019).
Posicionamento divergente:
- Aumento do prazo da licença paternidade e estabilidade provisória após o término (PL 3935/2008);
- Aumento da alíquota da CSLL e do IRRF sobre JCP e revogação do crédito presumido de PIS/Cofins sobre a taxa de selo de controle de cigarros e bebidas (PL 3394/2024).
Este conteúdo foi originalmente publicado em Com regulamentação da IA na lista, CNI define prioridades no Congresso no site CNN Brasil.