O governo anunciou nesta quinta-feira (27) que vai prorrogar uma medida provisória (MP) que viabiliza os reajustes salariais acordados com os servidores federais. O aumento de 9% será pago na folha de abril, com depósito previsto para 2 de maio.
A estratégia do governo é substituir a MP por um projeto de lei (PL), a ser enviado ao Congresso Nacional, consolidando os termos negociados em 2024.
O reajuste contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
As negociações foram conduzidas ao longo do ano passado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e incluíram, além do aumento salarial, debates sobre progressões de carreira, com destaque para o setor de educação.
A MP original foi editada em 31 de dezembro de 2024, formalizando os acordos, mas dependia da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que os pagamentos fossem operacionalizados.
Como o PLOA só foi aprovado pelo Congresso em março deste ano, o governo optou por prorrogar a vigência da MP até 2 de abril, garantindo a continuidade dos reajustes sem prejuízo aos servidores.
“Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário”, diz o texto do governo.
Com o envio do PL ao Congresso, a expectativa é de que o texto seja aprovado dentro do prazo de vigência da MP, assegurando a legalidade dos pagamentos.
A medida reforça o compromisso do governo com a valorização do funcionalismo e busca garantir que os trâmites administrativos não comprometam o cronograma dos reajustes.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo prorroga MP e pagará reajuste de servidores federais em 2 de maio no site CNN Brasil.