A situação de saúde do ex-presidente Fernando Collor de Mello passou a ser um dos pontos centrais para o início do cumprimento da pena de prisão em Maceió (AL). Condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da antiga BR Distribuidora, Collor, de 75 anos, encontra-se desde a tarde desta sexta-feira (25/4) no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.
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Segundo a CNN, a defesa do ex-presidente solicitou à Justiça que a pena seja cumprida em regime domiciliar, alegando que ele enfrenta “comorbidades graves” e não possui condições físicas para permanecer encarcerado por tempo prolongado. No pedido, os advogados descrevem Collor como alguém de “saúde sensível”, com histórico clínico que exigiria acompanhamento específico.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a direção do presídio terá até 24 horas para emitir um parecer técnico detalhado sobre a capacidade da unidade em oferecer os cuidados médicos necessários. O relatório será enviado à Procuradoria-Geral da República, que, por sua vez, deverá emitir manifestação antes da decisão final do ministro.
Antes de dar entrada no presídio, o ex-presidente foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Maceió. Segundo apuração preliminar, ele foi encaminhado a uma cela individual, em ala especial, conforme previsto para ex-chefes de Estado.
A autorização para que Collor cumprisse pena em Alagoas foi concedida pelo STF na manhã desta sexta, atendendo a um pedido da defesa. A análise sobre a viabilidade médica da prisão pode, no entanto, alterar os rumos do cumprimento da pena.
Fonte: Portal LEODIAS