O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou neste domingo (27) que um deputado eleito “não se curva a ameaças” de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também afirmou que não aceitará “censura” e “intimidação”.
A declaração foi feita nas redes sociais após o ministro Flávio Dino, do STF, determinar que o deputado preste esclarecimentos em 48 horas sobre declarações relacionadas à divisão interna da bancada do PL da indicação de emendas de comissão.
“O Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela Anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação”, disse Sóstenes no X (antigo Twitter).
Na publicação, Sóstenes também incluiu tags com as frases “respeito à separação de Poderes” e “Parlamento livre”. À CNN, o deputado informou que ainda não foi oficialmente notificado da intimação e que vai se manifestar quando receber.
A decisão de Dino cita uma entrevista concedida por Sóstenes ao jornal O Globo, na qual o deputado afirma que poderia romper um acordo firmado com outros líderes partidários e com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relacionado ao controle das emendas de comissão.
O rompimento do acordado, segundo Sóstenes, seria uma forma de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.
Dino é relator no STF de ações que miram a transparência de emendas parlamentares. Os recursos foram alvo de impasse durante meses. Após uma negociação que envolveu representantes dos Três Poderes, o Supremo homologou um plano de trabalho sobre as novas regras para a indicação das emendas.
“Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’”, declarou Dino.
Antes, na sexta-feira (25), Dino determinou um prazo de dez dias úteis para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como será o registro dos parlamentares autores de emendas de comissão e de bancada ao Orçamento.
O pedido mira possíveis brechas no rito interno, aprovado pelo Congresso, que possam permitir ocultar os parlamentares autores de indicações de emendas.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Deputado eleito não se curva a ameaças de ministro do STF, diz Sóstenes no site CNN Brasil.