A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, nesta quinta-feira (1º), a prisão preventiva de Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Réu por organização criminosa, ele é acusado de envolvimento com o jogo do bicho e havia deixado a cadeia em 2022. O delegado ainda pode recorrer.
Allan Turnowski ficou na cadeia menos de um mês. O ministro Kassio Nunes Marques revogou a prisão, mediante medidas cautelares — como entregar o passaporte e não acessar repartições da polícia ou da Secretaria de Segurança Pública.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão em outubro de 2022, e a Segunda Turma julgou o recurso entre os dias 18 e 29 de abril deste ano, em sessão virtual. O caso corre em segredo de Justiça no Supremo.
Kassio manteve a posição pela liberdade de Turnowski e teve o voto seguido por Dias Toffoli. Edson Fachin, no entanto, divergiu do relator e votou por restabelecer a prisão preventiva do delegado. Ele foi acompanhado por Gilmar Mendes e André Mendonça.
Turnowski foi chefe da Polícia Civil entre 2010 e 2011, durante o governo de Sérgio Cabral (MDB). Ele deixou a pasta durante uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto vazamento de uma operação. O caso foi arquivado por falta de provas. O delegado sempre negou qualquer irregularidade.
Depois, em 2020, ele voltou ao posto — que passou a ser uma secretaria do governo do estado, na gestão de Cláudio Castro (PL). Em 2022 foi candidato a deputado federal, mas não foi eleito.
A defesa de Allan Turnowski informou que vai interpor embargos de declaração no próprio STF e novo habeas corpus, porque alguns temas foram omitidos. “Especialmente, o fato do processo estar paralisado há quase 1 ano, em diligência requerida pelo MP, e o mais importante, que todas as medidas alternativas foram cumpridas na integralidade, inocorrendo qualquer incidente”, disse o advogado Daniel Bialski.
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