A Secretaria de Saúde de Rio Branco divulgou edital para contratação emergencial e temporária de profissionais com níveis médio e superior. As vagas serão para:
AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS, AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, AUXILIAR DE FARMÁCIA, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, CIRUGIÃO
– DENTISTA, EDUCADOR FÍSICO, EDUCADOR SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO
CLÍNICO GERAL, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO PSIQUIATRA, MÉDICO RADIOLOGISTA, MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA, MÉDICO VETERINÁRIO, NEUROPISICÓLOGO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TERAPEUTA
OCUPACIONAL, para Atuação na Atenção Primária do Município de Rio Branco.
VEJA A ÍNTEGRA DO EDITAL
PRFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
GABINETE DA SECRETÁRIA
EDITAL SEMSA Nº 01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS FUNÇÕES DE NÍVEL
MÉDIO E SUPERIOR PARA ATUAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM O DECRETO Nº. 1.592, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2021, por necessidade temporária de excepcional interesse público, em decorrência de enxurradas das localidades próximas aos igarapés e córregos, e ainda, a enchente do Rio Acre, considerando o Decreto Estadual nº 11.207, de 24 de março de 2023, que dispõe sobre o reconhecimento
de situação de emergência no município de Rio Branco, em decorrência do atingimento da cota de transbordamento do Rio Acre, Considerando o Decreto
Municipal nº 411 de 24 de março de 2023, que declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas próximas de córregos
e igarapés do município de Rio Branco pela decorrência de enxurradas, considerando o Decreto Municipal nº 412, de 24 de março de 2023, que declara
situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do município de Rio Branco afetadas pela ocorrência de inundação, convoca na
forma da Lei nº 1.663, de 19 de dezembro de 2007, a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação em caráter excepcional dos profissionais de saúde, por tempo determinado, para atuação na Atenção Primária do Município de Rio Branco – Acre.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado pela Secretaria Municipal de Saúde, a partir da análise curricular e
de títulos para as funções de AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS, AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, AUXILIAR DE FARMÁCIA, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, CIRUGIÃO – DENTISTA, EDUCADOR FÍSICO, EDUCADOR SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO PSIQUIATRA, MÉDICO RADIOLOGISTA, MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA, MÉDICO VETERINÁRIO, NEUROPISICÓLOGO, NUTRICIONISTA,
PSICÓLOGO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TERAPEUTA OCUPACIONAL.
O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos, com escolaridade mínima exigida para as funções, expressas no item 2.3 deste edital.
1.2. Os candidatos selecionados irão compor as equipes de saúde da atenção primária de saúde do Município de Rio Branco, onde exercerão
suas atividades, de acordo com as jornadas de trabalho constantes no item 2.3 deste edital, de acordo com a natureza específica da função e das
100 Quarta-feira, 05 de Abril de 2023 Nº 13.507 DIÁRIO OFICIAL 100
atividades que deverão desempenhar, conforme o Anexo I.
1.3. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão contratados em caráter excepcional, por tempo determinado, observada a necessidade
da Administração. A efetivação da contratação por tempo determinado ocorrerá com a apresentação dos candidatos admitidos no referido processo
seletivo na unidade designada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco – SEMSA a seu critério, conforme as vagas constantes no item
2.3, as necessidades da administração e obedecendo rigorosamente a ordem classificatória de aprovação no Certame.
1.4 A Comissão Organizadora deste Processo Seletivo Simplificado será designada pela Secretária Municipal de Saúde, sendo composta por
servidores da SEMSA.
1.5 O presente Processo Seletivo Simplificado terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período a critério da
Secretaria Municipal de Saúde, considerando a necessidade e o interesse público.
1.6. Os contratos objetos do presente Processo Seletivo Simplificado terão a mesma vigência descrita no item 1.5.
1.7. As verbas rescisórias advindas do encerramento dos contratos serão pagas no prazo de até 90 dias, a contar da rescisão contratual.
1.8 Todos os atos oficiais relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Acre e no site da Prefeitura de Rio
Branco www.riobranco.ac.gov.br e sendo de responsabilidade única e exclusiva do candidato acompanhar todas as notícias e possíveis alterações
contidas neste edital.
2. DAS VAGAS, FUNÇÃO, FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
2.1. Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com as vagas oferecidas, discriminadas abaixo, juntamente com os requisitos e a
composição salarial, conforme Lei Complementar nº 140, de 29 de abril de 2022 e lei municipal, nº 1.663 de dezembro de 2007, alterada pela lei
complementar nº 172, de 20 de julho de 2022, ficando os contratos submetidos aos artigos 209 e 210 da Lei Municipal nº 1.794 de 2009.
2.2. Serão contratados 383 (trezentos e oitenta e três) servidores, sendo:
Quant. Funções Cargo Horária
41 Agente de Combate de Endemias – ACE 40
20 Agente de Vigilância em Saúde – AVS 30
10 Assistente Social 40
13 Auxiliar de Farmácia 40
28 Auxiliar de Saúde Bucal 40
28 Cirurgião – Dentista Clínico Geral (40 horas) 40
16 Educador Social 30
24 Enfermeiro 30h 30
12 Enfermeiro 40h 40
11 Farmacêutico 30
14 Fisioterapeuta 30
11 Fonoaudiólogo 30
38 Médico Clínico Geral 40
10 Médico Ginecologista 20
11 Médico Pediatra 20
06 Médico Psiquiatra 20
02 Médico Radiologista 20
02 Médico Ultrassonografista 20
02 Médico Veterinário 20
04 Neuropsicólogo 30
04 Nutricionista 30
10 Educador Físico 30
10 Psicólogo 30
42 Técnico de Enfermagem (30 horas) 30
10 Técnico de Enfermagem (40 horas) 40
04 Terapeuta Ocupacional 30
2.3. Das funções, vagas e remuneração:
FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
Função Carga Horária
Escolaridade/
Requisitos
Vagas
(Ampla)
Vagas
(PCD)
Total
Vagas Salário Base Gratificação
Auxiliar de Farmácia 40h Ensino Médio 12 1 13 R$ 1.500,00 R$ 420,00
Agente de Vigilância em Saúde 30h Ensino Médio 19 1 20 R$ 1.500,00 –
Educador Social 30h Ensino Médio 15 1 16 R$ 1.750,00 R$ 550,00
Auxiliar de Saúde Bucal 40 Ensino Médio 26 2 28 R$ 2.000,00 R$ 530,000
Agente de Combate de Endemias 40 Ensino Médio 39 2 41 R$ 2.424,00 R$ 400,00
Técnico de Enfermagem 30 Ensino Médio 39 3 42 R$ 1.700,00 R$ 550,00
Técnico de Enfermagem 40 Ensino Médio 9 1 10 R$ 2.266,66 R$ 980,00
Legenda → Ampla: Ampla Concorrência – PDC: Pessoa Com Deficiência
FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
Função Carga
Horária Escolaridade/Requisitos Vagas
(Ampla)
Vagas
(PCD)
Total
Vagas Salário Base Gratificação
Assistente Social 30
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no conselho regional da classe.
9 1 10 R$ 3.000,00 R$ 1.100,00
Cirurgião – Dentista 40
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho regional da classe.
26 02 28 R$ 3.000,00 R$ 1.100,00
Educador Físico 30
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de
bacharelado em Educação Física, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.
09 01 10 R$ 3.000,00 R$ 1.100,00
Enfermeiro 30h
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho de classe (COREN) ativo.
21 03 24 R$ 3.000,00 R$ 1.100,00
Enfermeiro 40h
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho de classe (COREN) ativo.
11 01 12 R$ 4.000,00 R$ 1.960,00
101 Quarta-feira, 05 de Abril de 2023 Nº 13.507 DIÁRIO OFICIAL 101
Farmacêutico 30h
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho regional da classe (CRF) ativo.
10 01 11 R$ 3.000,00 R$ 1.100,00
Fisioterapeuta 30h
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho regional da classe (Crefito) ativo.
13 01 14 R$ 3.000,00 R$ 1.100,00
Fonoaudiólogo 30h
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fonoaudiologia, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho regional da classe (CFFA) ativo.
10 01 11 R$ 3.000,00 R$ 1.100,00
Médico Clínico
Geral 40h Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de Medicina e registro no conselho regional da classe (CRM) ativo. 36 02 38 R$ 9.000,00 R$ 3.000,00
Médico (Ginecologista) 20h
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de Medicina,
acrescido de Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, com
registro no conselho regional da classe (CRM) ativo.
09 01 10 R$ 6.000,00 R$ 2.000,00
Médico (Pediatra) 20h
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de Medicina, acrescido de Título de Especialista em Pediatria e registro no conselho regional da classe (CRM) ativo.
10 01 11 R$ 6.000,00 R$ 2.000,00
Médico (Psiquiatra) 20h
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de Medicina, acrescido de Título de Especialista em Psiquiatria e registro no conselho regional da classe (CRM) ativo.
05 01 06 R$ 6.000,00 R$ 2.000,00
Médico Radiologista 20
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de Medicina acrescido de Título de Especialista em Radiologia e registro no conselho regional da classe.
02 – 02 R$ 6.000,00 R$ 2.000,00
Médico Ultrassonografista 20
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de Medicina acrescido de Título de Especialista em Ultrassonografia e
registro no conselho regional da classe
02 – 02 R$ 6.000,00 R$ 2.000,00
Médico Veterinário 20
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina Veterinária, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional da classe.
02 – 02 R$ 4.848,00 R$ 5.332,80
Neuropsicólogo 20
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de Medicina acrescido de Título de Especialista em Neuropsicologia e
registro no conselho regional da classe
02 – 02 R$ 3.192,00 R$ 2.000,00
Nutricionista 30h
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em Nutrição, fornecido por instituição
de ensino reconhecida pelo MEC e registro no conselho regional da classe (CRN) ativo.
04 – 04 R$ 3.000,00 R$ 1.100,00
Psicólogo 30h
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no conselho regional de classe (CRP) ativo.
09 01 10 R$ 3.000,00 R$ 1.100,00
Terapeuta Ocupacional 30h
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
e registro no conselho regional da classe (Crefito) ativo.
04 – 04 R$ 3.000,00 R$ 1.100,00
Legenda → Ampla: Ampla Concorrência – PDC: Pessoa Com Deficiência
2.4. Nos termos do disposto do art. 8º da Lei Municipal nº 1.794 de 2009, às pessoas portadoras de necessidades especiais permanentes, é assegurado o direito de inscrição em concurso municipal para provimento de funções cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadoras, para as quais serão reservadas, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES
3.1. As atribuições específicas das funções apresentadas no quadro 2.3 estão descritas no Anexo 01 do presente Edital.
4. DO PROCESSO
4.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias podendo ser prorrogado por igual período, considerando
a necessidade e o interesse público.
4.2. Os profissionais contratados a partir deste processo seletivo prestarão seus serviços nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Referência
da Atenção Primária, Policlínicas e demais serviços de saúde da Atenção Primária do município de Rio Branco, conforme necessidade da administração.
5. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
5.1. Período de inscrição: de 10/04/2023 a partir das 06:00h até 13/04/2023 às 00:00h (Horário local).
5.2. Taxa de Inscrição: Isento
5.3. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via internet, no site da Prefeitura de Rio Branco, através do endereço eletrônico: www.
riobranco.ac.gov.br.
5.4. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento de todas as normas e condições previstas neste edital, incluindo seus anexos, partes
integrantes das normas que regem o presente Processo Seletivo Simplificado, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese;
5.5. No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, preencher todas as informações do Formulário de Inscrição e anexar, nos campos
específicos e em formato PDF, com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes) cada arquivo individualmente, todos os documentos a seguir:
5.5.1. Fotocópia do comprovante de escolaridade (diploma ou certificado) ou declaração de conclusão de curso, conforme exigido para cada função
pretendida, expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC;
5.5.2. Fotocópia de documento oficial de Identidade com foto. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos comandos
militares, pelas secretarias de segurança pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional, (ordens, conselhos, etc.); passaporte; carteira nacional de habilitação (somente modelo aprovado pelo Art. 159 da Lei nº 9503 de
23 de setembro de 1997 – com foto) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
5.5.3. Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF, caso não esteja especificado no documento de identificação;
5.5.4. Carteira do Conselho de Classe, ativa, para as funções que à exigem, conforme descrito no item 2.3;
5.5.5. Curriculum Vitae;
5.5.6 Diploma ou Certificado devidamente registrado, conforme requisito constante no item 2.3.
5.5.7. Todos os títulos: Formação acadêmica, qualificação, aperfeiçoamento e experiência na área pretendida deverão ser anexados e descritos
102 Quarta-feira, 05 de Abril de 2023 Nº 13.507 DIÁRIO OFICIAL 102
pelo candidato nas áreas específicas do formulário eletrônico;
5.5.8. Só serão validados os documentos exigidos por este edital de acordo com a função pretendida;
5.5.9. Os documentos solicitados terão validade somente para este Processo Seletivo Simplificado;
5.5.10. O candidato deverá selecionar a função a qual deseja concorrer, não sendo aceito pedido de alteração desta opção após efetivação da inscrição;
5.5.11. Cada candidato só poderá se inscrever apenas uma das funções do item 2.3 deste edital e o mesmo será vinculado ao seu CPF, não possibilitando outra inscrição ou correção nos dados após envio da ficha de inscrição;
5.5.12. Em caso de erro na inscrição, considerando que o sistema avalia apenas 1 (uma) inscrição por CPF, fica ciente o candidato quanto ao
indeferimento de sua inscrição por erro de informações prestadas.
5.5.13. As informações fornecidas no ato de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por erro ou falsidade;
5.5.14. O documento de identidade apresentado deverá estar em perfeito estado, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato;
5.5.15 O candidato será desclassificado caso anexe documento de identificação ilegível.
5.5.16. Não será admitido acrescentar ou substituir quaisquer documentos ao cadastro do candidato, posteriormente ao envio da ficha de inscrição,
consistindo na obrigação do candidato anexá-los no ato da inscrição, sob pena de seu indeferimento;
5.5.17. Serão considerados somente os títulos com seus respectivos comprobatórios anexados, em formato PDF e devidamente correspondentes
ao formulário eletrônico de inscrição;
5.5.18. A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade das declarações ou irregularidades dos documentos apresentados;
5.5.19. A inscrição será indeferida em caso de erro na escolha da função;
5.5.20. A inscrição será indeferida em caso de documento ilegível ou com arquivo(s) corrompido(s);
5.5.21. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato para fins de comprovação no decorrer do processo.
5.6. Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência (PCD), deverão anexar obrigatoriamente no ato da inscrição o laudo médico atestando
o tipo e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem
como a provável causa da deficiência ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS.
5.6.1. Caso o candidato não anexe o laudo médico indicando sua deficiência, no ato da inscrição, não poderá concorrer às vagas reservadas a este
fim, mesmo que tenha assinalado tal opção, estando o mesmo ciente quanto à sua inclusão na lista de classificação geral;
5.6.2. Os candidatos que apresentarem laudo médico e concorrerem às vagas de Pessoa com Deficiência (PCD), deverão passar por junta médica
para avaliação de compatibilidade com a função pretendida;
5.6.3. Os candidatos com deficiência, aprovados no Processo Seletivo Simplificado, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.
5.6.4. Os candidatos com laudo de deficiência física deverão comparecer à Junta Médica Municipal, em data estabelecida pela comissão, munidos
de documentos de identificação e os laudos médicos, que atestem a deficiência, o grau, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID – 10).
5.6.5. A entrega do laudo médico previsto no item 5.6 não afasta a obrigatoriedade da entrega do mesmo na avaliação da junta médica, conforme o item 5.6.4.
5.6.6. Perderá o direito às vagas destinadas aos candidatos com deficiência, o candidato que por ocasião de perícia médica, não apresentar laudo
médico, bem como não for qualificado na perícia médica, ou que não comparecer no dia e horário à perícia marcada.
5.7. Não será aceita solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
5.8. A inscrição em desacordo com este edital será anulada e implicará automaticamente no seu indeferimento.
5.9. A SEMSA não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de
comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados. O
preenchimento correto do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
6. DO PROCESSO SELETIVO
6.1. Este processo seletivo consistirá da análise de títulos a serem anexados no ato de inscrição;
6.2. O processo será realizado em uma única etapa, consistindo em análise de títulos com comprovação documental, de caráter classificatório.
6.3. As pessoas com deficiência poderão participar de todo o processo seletivo de acordo com os seguintes critérios:
6.3.1. As deficiências incompatíveis com o exercício da função ou atividade escolhida pelo candidato serão motivo de desclassificação.
6.3.2. Os candidatos às vagas do item 2.3, deverão ter pleno conhecimento das atribuições da função, expressas no Anexo 01 deste edital.
6.4. Após a contratação, a deficiência informada não poderá ser utilizada para justificar o direito à concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez;
7. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
7.1. Da Prova de Títulos.
7.1.1. Os títulos e seus respectivos comprobatórios, devem ser anexados impreterivelmente no ato da inscrição.
7.1.2. Não serão aceitos documentos após o prazo de entrega dos mesmos;
7.1.3. Fica reservado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência com os apresentados pelo candidato no ato da inscrição.
7.1.4. A Prova de Títulos terá caráter classificatório.
7.1.5. Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste edital e na área da saúde.
7.1.6. Todos os cursos anexados para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.
7.1.7. Não serão pontuados títulos anexados em local divergente do campo informado.
7.1.8. Os certificados deverão apresentar obrigatoriamente a identificação do candidato, data de conclusão e carga horária total.
7.1.9. Para as funções de nível técnico e superior, serão computados os títulos realizados após a conclusão da graduação, conforme carga horária especificada.
7.1.10. Para a função de Auxiliar em Farmácia serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente processo seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Auxiliar de Farmácia
Tipo de avaliação Título Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Certificado de conclusão devidamente registrado de curso de auxiliar de farmácia, atendente ou balconista de farmácia, com carga
horária mínima de 40h.
20 20
Qualificação e Aperfeiçoamento
profissional na área de informática
Certificado de conclusão de curso de Informática Básica, com carga
horária mínima de 20h. Realizado nos últimos 10 (dez) anos. 10 10
Qualificação e Aperfeiçoamento
Profissional na Área da Saúde
Certificado de conclusão de curso na área da saúde, com carga
horária mínima de 20h, podendo ser apresentadas no máximo 4
comprovações.
5,0 20
Experiência na Área de Farmácia
Comprovação de efetivo exercício na área. Emprego ou contrato
temporário na função pretendida, em instituição pública e/ou privada. Cada 01 (um) ano de experiência comprovada vale 12,5 pontos,
sendo pontuados até 04 (quatro) anos.
12,5 50
Total de Pontos 100 pontos
7.1.11. Para a função de Agente de Vigilância em Saúde serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Agente de Vigilância em Saúde
103 Quarta-feira, 05 de Abril de 2023 Nº 13.507 DIÁRIO OFICIAL 103
Tipo de avaliação Título Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação em Ensino Superior Diploma de Conclusão de nível superior, expedido por Instituição
de Educação reconhecida pelo MEC. 20 20
Qualificação e Aperfeiçoamento
Profissional
Certificado de conclusão de curso de Informática Básica, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, realizado nos últimos 10
(dez) anos. Podendo ser apresentadas no máximo 2 comprovações.
10 20
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional específico para a função
Certificados de cursos de doenças transmissíveis; doenças crônicas não transmissíveis; saúde ambiental e saúde do trabalhador.
Com carga horária mínima de 20 (vinte) horas (por curso). Podendo ser apresentadas no máximo 6 comprovações de cursos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos.
5,0 30
Experiência na área de Vigilância
em Saúde
Comprovação de Efetivo exercício na área de Atenção Primária à
Saúde a Vigilância em Saúde, emprego ou contrato temporário na
função pretendida, em instituição pública e/ou privada.
Cada 1 ano de experiência comprovada vale 6,0 pontos, sendo
pontuados até 5 (cinco) anos.
6,0 30
Total de Pontos 100 pontos
7.1.12. Para a função de Agente de Combate de Endemias serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Agente de Combate de Endemias
Tipo de avaliação Título Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação em Ensino Superior
Diploma de Conclusão de nível superior, expedido por Instituição
de Educação reconhecida pelo MEC. 20 20
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
Certificado de conclusão de curso de Informática Básica, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, realizado nos últimos 10
(dez) anos.
Podendo ser apresentadas no máximo 2 comprovações.
10 20
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional específico para
a função
Certificados de cursos de doenças transmissíveis; doenças crônicas não transmissíveis; saúde ambiental e saúde do trabalhador.
Com carga horária mínima de 20 (vinte) horas (por curso). Podendo ser apresentadas no máximo 6 comprovações de cursos,
realizados nos últimos 5 (cinco) anos.
5,0 30
Experiência na área
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato
temporário na função pretendida, em instituição pública e/ou privada.
Cada 1 ano de experiência comprovada vale 6,0 pontos, sendo
pontuados até 5 (cinco) anos.
6,0 30
Total de Pontos 100 pontos
7.1.13. Para a função de Assistente Social serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS DE AVALIAÇÃO
Função: Assistente Social
Tipo de avaliação Títulos Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Residência ou Mestrado Profissional na área de Atenção Primária, expedido por Instituição de
Ensino Superior reconhecida pelo MEC.
15 15
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto sensu) – Mestrado Acadêmico ou Residência em outra área, expedido por Instituição de Educação Superior reconhecida pelo MEC.
10 10
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização na área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas; 7,5 7,5
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de especialização na área
de Saúde da Família, com carga horária mínima de 360 horas; 7,5 7,5
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/
aperfeiçoamento na área da Saúde, expedido por instituição de ensino registrada no MEC e que tenha sido realizado nos últimos 05 (cinco) anos, com
carga horária mínima de 20h.
Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional na
área de atuação assistencial.
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário
na função pretendida, em instituição pública e/ou privada. Cada 1 ano de experiência comprovada vale 10 pontos, sendo pontuados até 4 (quatro) anos.
10 40
Total de Pontos 100 pontos
7.1.14. Para a função de Auxiliar de Saúde Bucal serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Auxiliar de Saúde Bucal
Tipo de avaliação Título Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação em Nível Superior
Diploma de Conclusão de nível superior, expedido por Instituição de Educação reconhecida pelo MEC. 20 20
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
Certificado de conclusão de curso de Informática Básica, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, realizado nos últimos 10 (dez) anos.
Podendo ser apresentadas no máximo 2 comprovações.
10 20
104 Quarta-feira, 05 de Abril de 2023 Nº 13.507 DIÁRIO OFICIAL 104
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional específico
para a função
Certificados de cursos de doenças transmissíveis; doenças crônicas não
transmissíveis; saúde ambiental e saúde do trabalhador.
Com carga horária mínima de 20 (vinte) horas (por curso). Podendo ser
apresentadas no máximo 6 comprovações de cursos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos.
5,0 30
Experiência na área de Saúde
Bucal
Comprovação de Efetivo exercício emprego ou contrato temporário na
função pretendida, em instituição pública e/ou privada.
Cada 1 ano de experiência comprovada vale 6,0 pontos, sendo pontuados até 5 (cinco) anos.
6,0 30
Total de Pontos 100 pontos
7.1.15. Para a função de Educador Social serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Educador Social
Tipo de Avaliação Título Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação em nível Superior Diploma de Conclusão de Curso Superior, expedido por Instituição de Educação Superior reconhecida pelo MEC. 20 20
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
Certificado de conclusão de curso de Informática Básica, com carga horária mínima de 20h. Realizado nos últimos 10 (dez) anos.
Com no máximo 2 (duas) comprovações. 5,0 10
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional específico para
a função
Comprovação de cursos nas áreas de saúde mental, álcool, crack
e outras drogas, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas.
Podendo ser apresentadas no máximo 04 (quatro) comprovações. 10 40
Experiência na área de Saúde
ou Assistência Social.
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na função pretendida, em instituição pública e/ou
privada. Cada 1 ano de experiência comprovada vale 6 pontos,
sendo pontuados até 5 (cinco) anos.
5,0 30
Total de Pontos 100 pontos
7.1.16. Para a função de Enfermeiro 30 e 40 horas serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS DE AVALIAÇÃO
Função: Enfermeiro 30 e 40 horas
Tipo de avaliação Títulos Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Residência ou Mestrado Profissional na área de Atenção Primária, expedido por Instituição de
Ensino Superior reconhecida pelo MEC.
15 15
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto
sensu) – Mestrado Acadêmico ou Residência em outra área, expedido por
Instituição de Educação Superior reconhecida pelo MEC.
10 10
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização na área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas; 7,5 7,5
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de especialização na
área de Saúde da Família, com carga horária mínima de 360 horas; 7,5 7,5
Qualificação e Aperfeiçoamento
Profissional
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/aperfeiçoamento na área da Saúde, expedido por instituição de ensino registrada no
MEC e que tenha sido realizado nos últimos 05 (cinco) anos, com carga horária
mínima de 20h. Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional na área
de atuação assistencial.
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na função pretendida, em instituição pública e/ou privada. Cada 1
ano de experiência comprovada vale 10 pontos, sendo pontuados até 4
(quatro) anos.
10 40
Total de Pontos 100 pontos
7.1.17. Para a função de Farmacêutico serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Farmacêutico
Tipo de avaliação Títulos Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Residência ou Mestrado Profissional na área de Atenção Primária, expedido por Instituição de
Ensino Superior reconhecida pelo MEC.
15 15
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto
Sensu) – Mestrado Acadêmico ou Residência em outra área, expedido por
Instituição de Educação Superior reconhecida pelo MEC.
10 10
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização na área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas; 7,5 7,5
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização na área de Saúde da Família, com carga horária mínima de 360
horas; Podendo ser apresentadas no máximo 2 comprovações.
7,5 7,5
Qualificação e Aperfeiçoamento
Profissional
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização
na área de Farmácia, expedido por Instituição de Educação Superior (IES)
reconhecida pelo MEC e/ou Conselho de Classe e/ou Ministério da Saúde
e que tenha sido realizado nos últimos 05 (cinco) anos, com carga horária
mínima de 20h. Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional na área
da Farmácia
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na
função pretendida, em instituição pública e/ou privada. Cada 1 ano de experiência
comprovada vale 10 pontos, sendo pontuados até 4 (quatro) anos.
10 40
Total de Pontos 100 Pontos
7.1.18. Para a função de Fisioterapeuta serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Processo Seletivo:
105 Quarta-feira, 05 de Abril de 2023 Nº 13.507 DIÁRIO OFICIAL 105
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Fisioterapeuta
Tipo de avaliação Títulos Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Residência ou Mestrado Profissional na área de Atenção Primária expedido por Instituição de
Ensino Superior reconhecida pelo MEC.
15 15
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto
sensu) – Mestrado Acadêmico ou Residência em outra área, expedido por
Instituição de Educação Superior reconhecida pelo MEC.
10 10
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização (Lato sensu) na área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas; 5,0 5,0
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização (Lato sensu) na área de Saúde Mental, com carga horária
mínima de 360 horas;
5,0 5,0
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização (Lato sensu) em Análise Comportamental aplicada (ABA), com
carga horária mínima de 360 horas;
5,0 5,0
Qualificação e Aperfeiçoamento
Profissional
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/aperfeiçoamento na área da Saúde, e que tenha sido realizado nos
últimos 05 (cinco) anos, com carga horária mínima de 20h.
Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional na área
de Saúde ou na Assistência
Social.
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na
função pretendida, em instituição pública e/ou privada. Cada 1 ano de experiência
comprovada vale 10 (dez) pontos, sendo pontuados até 4 (quatro) anos.
10,0 40
Total de Pontos 100 Pontos
7.1.19. Para a função de Fonoaudiólogo serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Fonoaudiólogo
Tipo de avaliação Títulos Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Residência ou Mestrado
Profissional na área de Atenção Primária, expedido por Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo MEC.
15 15
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto sensu)
– Mestrado Acadêmico ou Residência em outra área, expedido por Instituição de
Educação Superior reconhecida pelo MEC.
10 10
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização
(Lato sensu) na área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas; 5,0 5,0
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização (Lato sensu) na área de Saúde Mental, com carga horária mínima de 360
horas;
5,0 5,0
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização (Lato sensu) em Análise Comportamental aplicada (ABA), com carga horária
mínima de 360 horas;
5,0 5,0
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/aperfeiçoamento na área da Saúde, e que tenha sido realizado nos últimos 05 (cinco)
anos, com carga horária mínima de 20h.
Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional
na área de Saúde ou na
Assistência Social
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na
função pretendida, em instituição pública e/ou privada. Cada 1 ano de experiência comprovada vale 10 pontos, sendo pontuados até 4 (quatro) anos
10 40
Total de Pontos 100 Pontos
7.1.20 Para a função de Nutricionista serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Processo seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Nutricionista
Tipo de avaliação Títulos Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Residência ou Mestrado
Profissional na área de Atenção Primária expedido por Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo MEC.
15 15
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto Sensu)
– Mestrado Acadêmico ou Residência em outra área, expedido por Instituição de
Educação Superior reconhecida pelo MEC.
10 10
Certificado de conclusão devidamente registrado, de conclusão de especialização na área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas; 7,5 7,5
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização
na área de Saúde da Família, com carga horária mínima de 360 horas. 7,5 7,5
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/
aperfeiçoamento na área da Saúde, e que tenha sido realizado nos últimos 05
(cinco) anos, com carga horária mínima de 20h.Podendo ser apresentadas no
máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional
na área assistencial de
Nutrição.
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na
função pretendida, em instituição pública e/ou privada.Cada 1 ano de experiência comprovada vale 10 pontos, sendo pontuados até 4 (quatro) anos.
10 40
Total de Pontos 100 Pontos
7.1.21. Para a função de Neuropsicólogo serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
106 Quarta-feira, 05 de Abril de 2023 Nº 13.507 DIÁRIO OFICIAL 106
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Neuropsicólogo
Tipo de avaliação Títulos Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Residência ou Mestrado
Profissional na área de Atenção Primária, expedido por Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo MEC.
15 15
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto sensu)
– Mestrado Acadêmico ou Residência em outra área, expedido por Instituição de
Educação Superior reconhecida pelo MEC.
10 10
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização
(Lato sensu) na área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas; 5,0 5,0
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização (Lato sensu) na área de Saúde Mental, com carga horária mínima de 360
horas;
5,0 5,0
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização (Lato sensu) em Análise Comportamental Aplicada (ABA), com carga horária mínima de 360 horas;
5,0 5,0
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/aperfeiçoamento na área da Saúde, que tenha sido realizado nos últimos 05 (cinco)
anos, com carga horária mínima de 20h.
Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional na
área de neuropsicologia
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na
função pretendida, em instituição pública e/ou privada. Cada 1 ano de experiência comprovada vale 10 pontos, sendo pontuados até 4 (quatro) anos.
10 40
Total de Pontos 100 Pontos
7.1.22. Para a função de Psicólogo serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Psicólogo
Tipo de avaliação Títulos Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Residência ou Mestrado
Profissional na área de Atenção Primária, expedido por Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo MEC.
15 15
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto sensu)
– Mestrado Acadêmico ou Residência em outra área, expedido por Instituição de
Educação Superior reconhecida pelo MEC.
10 10
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização
(Lato sensu) na área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas; 5,0 5,0
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização (Lato sensu) na área de Saúde Mental, com carga horária mínima de 360
horas;
5,0 5,0
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização (Lato sensu) em Análise Comportamental Aplicada (ABA), com carga horária mínima de 360 horas;
5,0 5,0
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/
aperfeiçoamento na área da Saúde, que tenha sido realizado nos últimos 05
(cinco) anos, com carga horária mínima de 20h.
Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional na
área de Saúde.
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na
função pretendida, em instituição pública e/ou privada. Cada 1 ano de experiência comprovada vale 10 pontos, sendo pontuados até 4 (quatro) anos.
10 40
Total de Pontos 100 Pontos
7.1.23. Para a função de Terapeuta Ocupacional serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Processo Seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Terapeuta Ocupacional
Tipo de avaliação Títulos Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Residência ou Mestrado
Profissional na área de Atenção Primária expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC.
15 15
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto sensu)
– Mestrado Acadêmico ou Residência em outra área, expedido por Instituição de
Educação Superior reconhecida pelo MEC.
10 10
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização
(Lato sensu) na área de saúde, com carga horária mínima de 360 horas 5,0 5,0
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização (Lato sensu) na área de Integração Sensorial, com carga horária mínima
de 360 horas;
5,0 5,0
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de conclusão de especialização (Lato sensu) em Análise Comportamental Aplicada (ABA), com carga horária
mínima de 360 horas;
5,0 5,0
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/aperfeiçoamento na área da Saúde, e que tenha sido realizado nos últimos 05 (cinco)
anos, com carga horária mínima de 20h. Vale 4,0 pontos.
Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional
na área.
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na
função pretendida, em instituição pública e/ou privada. Cada 1 ano de experiência comprovada vale 10 pontos, sendo pontuados até 4 (quatro) anos.
10 40
107 Quarta-feira, 05 de Abril de 2023 Nº 13.507 DIÁRIO OFICIAL 107
Total de Pontos 100 Pontos
7.1.24 Para a função de Médico Clínico Geral serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Médico Clínico Geral
Tipo de avaliação Título Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Residência em Medicina
da Família e Comunidade ou Título de Especialista, expedido por Instituição de
Educação Superior reconhecida pelo MEC.
15 15
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Residência Médica na
área de Clínica Médica ou Título de Especialista, expedido por Instituição de
Educação Superior reconhecida pelo MEC.
10 10
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de especialização na área da
saúde, com carga horária mínima de 360 horas, expedido por Instituição de Educação Superior reconhecida pelo MEC.
Podendo ser apresentadas no máximo 2 comprovações
7,5 15
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/aperfeiçoamento na área da Saúde, expedido por instituição de ensino registrada no
MEC, e que tenha sido realizado nos últimos 05 (cinco) anos, com carga horária
mínima de 20h.
Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional na
área de atuação assistencial.
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário em
instituição pública e/ou privada. Cada 1 ano de experiência comprovada vale 10
pontos, podendo ser apresentadas no máximo 4 comprovações.
10 40
Total de Pontos 100 Pontos
7.1.25 Para a função de Médico Ginecologista serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Médico Ginecologista
Tipo de Avaliação Título Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto
Sensu) – Mestrado, na área da Saúde, expedido por Instituição de Educação Superior reconhecida pelo MEC.
15 15
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Lato Sensu) – nas áreas de ultrassonografia obstétrica e/ou endovaginal) 15 15
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/
aperfeiçoamento na área da Saúde, expedido por instituição de ensino registrada no MEC, e que tenha sido realizado nos últimos 05 (cinco) anos,
com carga horária mínima de 20h.
Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional
na área de ginecologia
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário
na função pretendida, em instituição pública e/ou privada.
Cada 1 ano de experiência comprovada equivale a 10 pontos, podendo ser
apresentadas no máximo 5 comprovações
10 50
Total de Pontos 100 Pontos
7.1.26. Para a função de Médico Pediatra serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS DE AVALIAÇÃO
Função: Médico Pediatra
Tipo de Avaliação Título Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto
Sensu) – Mestrado, na área da Saúde, expedido por Instituição de Educação Superior reconhecida pelo MEC.
20 20
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/aperfeiçoamento na área da Saúde, expedido por instituição de
ensino registrada no MEC, e que tenha sido realizado nos últimos 05
(cinco) anos, com carga horária mínima de 20h. Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
6,0 30
Experiência Profissional na
área de psiquiatria
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na função pretendida, em instituição pública e/ou privada. Cada 1
ano de experiência comprovada vale 10 pontos, podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
10 50
TOTAL 100 Pontos
7.1.27 Para a função de Técnico em Enfermagem 30h e 40h serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Técnico de Enfermagem
Tipo de avaliação Pontuação
Título Valor de cada título Valor Máximo
Formação Técnica Certificado de conclusão devidamente registrado de curso de Técnico em
Enfermagem, expedido por Instituição de Ensino e reconhecida pelo MEC. 20 20
Qualificação e Aperfeiçoamento profissional na área
de informática
Certificado de conclusão de curso de Informática Básica (word, excel,
power point), com carga horária mínima de 20h. Realizado nos últimos
10 (dez) anos. Podendo ser apresentadas no máximo 2 comprovações.
5 10
Qualificação e Aperfeiçoamento profissional específico
para a função
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/ aperfeiçoamento na área da Saúde, que tenha sido realizado nos
últimos 10 (dez) anos, com carga horária mínima de 20h. Podendo ser
apresentadas no máximo 4 comprovações.
7,5 30
108 Quarta-feira, 05 de Abril de 2023 Nº 13.507 DIÁRIO OFICIAL 108
Experiência na Área de Técnico em Enfermagem
Comprovação de efetivo exercício na área. Emprego ou contrato temporário na função pretendida, em instituição pública e/ou privada.
Cada 01 (um) ano de experiência comprovada vale 10 pontos, sendo
pontuados máxima até 04 (quatro) anos.
10 40
Total de Pontos 100 pontos
7.1.28 Para a função de Educador Físico serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS DE AVALIAÇÃO
Função: Educador Físico
Tipo de avaliação Títulos Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Graduação em
Educação física expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC. 10 10
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto sensu) – Mestrado Acadêmico ou Residência na área da saúde, expedido por Instituição de Educação Superior reconhecida pelo MEC. 15 15
Certificado devidamente registrado de conclusão de especialização
na área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas; 7,5 7,5
Certificado de conclusão, devidamente registrado, de especialização
na área da Saúde da família, com carga horária mínima de 360 horas. 7,5 7,5
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional específico para
a função
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/aperfeiçoamento na área da Saúde, expedido por instituição de
ensino registrada no MEC e que tenha sido realizado nos últimos 05
(cinco) anos, com carga horária mínima de
20h. Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional na
área de Educador Físico
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato
temporário na função pretendida, em instituição pública e/ou privada.
Cada 1 ano de experiência comprovada vale 10 pontos, sendo pontuados até 4 (quatro) anos.
10 40
Total de pontos 100 pontos
7.1.29 Para a função Cirurgião-Dentista serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Cirurgião-Dentista
Tipo de Avaliação Título Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Diploma de conclusão, devidamenteregistrado, Pós-graduação (Stricto Sensu)– Mestrado, na área da Saúde, expedido
por Instituição de Educação Superior reconhecida pelo MEC.
15 15
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
Graduação em odontologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro
(ativo) no conselho regional da classe
15 15
Qualificação e Aperfeiçoame
nto Profissional especifico para
função
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de cursodeatualização/aperfeiçoamento na área da Saúde, expedido por instituição de ensino registrada no MEC, e que tenha sido realizado
nos últimos 05 (cinco) anos, com carga horária mínima de 20h.
Podendo ser apresentadano máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional na área
de
odontologia
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na função pretendida, em instituição pública e/ou
privada.Cada 1 ano de experiência comprovada vale 10 pontos,
podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
10 50
Total de Pontos 100 pontos
7.1.30 Para a função Médico Radiologista serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Médico Radiologista
Tipo de Avaliação Título Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto
Sensu) – Mestrado, na área da Saúde, expedido por Instituição de EducaçãoSuperior reconhecida pelo MEC.
15 15
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Especialização
em Radiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação e registro (ativo) no conselho regional da classe.
7,5 15
Qualificação e Aperfeiçoame nto Profissional
específico para função
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de cursodeatualização/aperfeiçoamento na área da Saúde, expedido por instituição
de ensino registrada no MEC, e que tenha sido realizado nos últimos 05
(cinco) anos, com carga horária mínima de 20h. Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional
na área de Radiologia
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na função pretendida, em instituição pública e/ou privada. Cada 1
ano de experiência comprovada vale 10 pontos, podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
10 50
Total de Pontos 100 pontos
7.1.31. Para a função Médico Ultrassonografista serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Médico Ultrassonografista
109 Quarta-feira, 05 de Abril de 2023 Nº 13.507 DIÁRIO OFICIAL 109
Tipo de Avaliação Título Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto
Sensu) – Mestrado, na área da Saúde, expedido por Instituição de Educação Superior reconhecida pelo MEC.
15 15
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em Ultrassonografia, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação e registro (ativo) no conselho
regional da classe.
7,5 15
Qualificação e Aperfeiçoame nto Profissional
específico para função
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de cursodeatualização/aperfeiçoamento na área da Saúde, expedido por instituição
de ensino registrada no MEC, e que tenha sido realizado nos últimos 05
(cinco) anos, com carga horária mínima de 20h. Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional
na áreade
ultrassonografia
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na função pretendida, em instituição pública e/ou privada.
Cada 1 ano de experiência comprovada vale 10 pontos, podendo ser
apresentadas no máximo 5 comprovações.
10 50
Total de Pontos 100 pontos
7.1.32. Para a função Médico Psiquiatra serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Médico Psiquiatra
Tipo de Avaliação Título Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Diploma de conclusão, devidamente registrado, Pós-graduação (Stricto
Sensu) – Mestrado, na área da Saúde, expedido por Instituição de Educação Superior reconhecida pelo MEC. 15 15
Diploma de conclusão, devidamente registrado, de Residência em saúde da família ou multiprofissional.
Máximo de 02 comprovantes. 7,5 15
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de atualização/aperfeiçoamento na área da Saúde, expedido por instituição de
ensino registrada no MEC, e que tenha sido realizado nos últimos 05
(cinco) anos, com carga horária mínima de 20h.
Podendo ser apresentadas no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional
na área de psiquiatria.
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário na função pretendida, em instituição pública e/ou privada.
Cada 1 ano de experiência comprovada vale 10 pontos, podendo ser
apresentadas no máximo 5 comprovações.
10 50
Total de Pontos 100 Pontos
7.1.33. Para a função Médico Veterinário serão considerados os seguintes títulos, para efeito do presente Processo Seletivo:
ITENS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Função: Médico Veterinário
Tipo de avaliação Título Pontuação
Valor de cada título Valor Máximo
Formação Acadêmica
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Especialização em saude animal, Doenças Parasitárias e Infectologia em Cães e Gatos
, Doenças Infecciosas e Zoonoses, com no mínimo 360h, expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.
15 15
Certificado de Especialização em Clinica Médica Cirúrgica de Pequenos Animais,
de mínimo 360h, expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC. 10 10
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de especialização na área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas, expedido
por Instituição de Educação Superior reconhecida pelo MEC. Podendo ser
apresentadas no máximo 2 comprovações.
7,5 15
Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional
esepcífica para função
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
de atualização/aperfeiçoamento na área da Saúde, expedido por instituição
de ensino registrada no MEC, e que tenha sido realizado nos últimos 05
(cinco) anos, com carga horária mínima de 20h. Podendo ser apresentadas
no máximo 5 comprovações.
4,0 20
Experiência Profissional
na área de Medicina
Comprovação de Efetivo exercício na área, emprego ou contrato temporário
em instituição pública e/ou privada. Cada 1 ano de experiência comprovada
vale 10 pontos, podendo ser apresentadas no máximo 4 comprovações.
10 40
Total de Pontos 100 pontos
7.1.34. Somente serão considerados como documentos comprobatórios: diplomas, certificados ou declarações de conclusão dos cursos feitos, em
papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão do curso e a carga horária total.
7.1.35. Considera-se tempo de serviço: toda atividade desenvolvida estritamente na função pleiteada, na área assistencial.
7.1.36. Serão aceitos até 04 documentos comprobatórios de tempo de serviço, sendo vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado
concomitantemente em mais de uma função ou emprego nos três níveis de poder, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista,
empresas públicas e empresas privadas.
7.1.37. A nota final dos títulos, de caráter classificatório, corresponderá à soma dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
7.1.38. Não serão pontuados os cursos de qualificação/aperfeiçoamento que não tenham sido feitos nos últimos 10 anos ou que não atendam aos
requisitos do edital.
7.1.39. Não serão pontuados os títulos exigidos como requisitos ou habilitação para ingresso na função.
7.1.40 Os cursos de especialização deverão ser apresentados por meio de diplomas ou certificados de conclusão, devidamente registrados por
Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.
7.1.41 Os cursos de especialização que forem comprovados a partir de declaração expedida pela Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC,
deverão estar impressos em papel timbrado e apresentando o histórico do curso, carga horária, início e conclusão, as informações completas do
110 Quarta-feira, 05 de Abril de 2023 Nº 13.507 DIÁRIO OFICIAL 110
aluno e demais informações que comprovem a aprovação do candidato.
7.1.42 Somente serão pontuados os cursos de especialização iniciados após a conclusão do curso exigido como requisito ao exercício da função.
7.1.43 Considera-se tempo de serviço toda atividade desenvolvida estritamente na função pleiteada, com comprovação que identifique o candidato.
ATIVIDADE PRESTADA COMPROVAÇÃO
Em Órgão Público ou Instituição Privada
Documento expedido pelo órgão empregador, em papel timbrado, com carimbo do
órgão público expedidor, datado e assinado ou fotocópia da carteira de trabalho constando o início e término do contrato.
7.1.44. Para as funções de Médico, Enfermeiro, Psicólogo e Nutricionista somente será pontuado um título em cada nível de titulação, referentes
aos títulos de Especialização em Saúde, serão pontuados no máximo 02 (dois) títulos.
7.1.45. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras somente serão aceitos se revalidados por universidades públicas
brasileiras, que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação,
conforme legislação que trata da matéria.
7.1.46. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido emitido pela Instituição de Ensino, será considerada para
fins de pontuação a Declaração de Conclusão do Curso na qual constem os requisitos constantes na Resolução CES/CNE nº 1∕2008, do Ministério
da Educação, que dispõe sobre normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação Lato sensu, compreendendo programas de mestrado
e doutorado, e estabelece diretrizes para o funcionamento dos citados cursos, quais sejam: I – a área de conhecimento do curso; II – relação das
disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno, nome e qualificação dos professores por elas responsáveis; III – período em que o
curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; IV – título da monografia ou trabalho de conclusão do curso e
nota ou conceito obtido; V – declaração da Instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução acima citada.
7.1.47. Os cursos de especialização deverão ser apresentados por meio de certificados de conclusão devidamente registrados em Instituição de
Ensino reconhecida pelo MEC.
7.1.48. Os cursos de especialização que forem comprovados a partir de declaração expedida pela Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC,
deverão estar impressos em papel timbrado e apresentando o histórico do curso, carga horária, início e conclusão, além das informações completas
do aluno e demais informações que comprovem a aprovação do candidato.
7.1.49. Somente serão pontuados os cursos de especialização iniciados após a conclusão do curso exigido como requisito ao exercício da função.
8. DA NOTA FINAL E CLASSIFICAÇÃO
8.1. A classificação será composta da maior para a menor pontuação, ou seja, em ordem decrescente.
9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1. Havendo empate na nota final será utilizado como critério de desempate, o maior número de pontos no quesito experiência profissional;
9.2. Persistindo o empate, será considerado o quesito da maior idade, considerando o dia, mês e ano de nascimento dos candidatos empatados.
10. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
10.1. O resultado final será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Rio Branco, pelo link www.riobranco.ac.gov.br e na Secretaria Municipal de Rio Branco – SEMSA, na Divisão de Gestão de Pessoas, além do Diário Oficial do Estado.
10.2. Não será enviada à residência do candidato, bem como qualquer outro meio, a comunicação individualizada, estando o candidato responsável pelo
acompanhamento dos editais e suas possíveis alterações.
11. DA CONTRATAÇÃO
11.1. Os candidatos selecionados, deverão apresentar-se à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, na Divisão de Gestão de Pessoas – DGP,
situada à Avenida Brasil, nº 475, Centro, no prazo estipulado em convocação publicada no Diário Oficial do Estado.
11.2. São requisitos básicos para contratação, conforme art. 7º da Lei Municipal nº 1.794 de 2009:
I – A nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos da lei;
II – O gozo dos direitos políticos;
III – A quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – A habilitação profissional exigida para o exercício do função;
V – A idade mínima de 18 (dezoito) anos;
VI – Possuir aptidão física e mental, comprovadas em perícia médica ficial;
VII – Ter boa conduta;
VIII – Ter sido previamente habilitado em Processo Seletivo simplificado.
11.3. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo, que não se apresentarem no prazo e local mencionados no subitem acima serão considerados desistentes e sua vaga será preenchida por outro candidato aprovado, respeitada a classificação geral.
11.4. O candidato convocado em substituição ao candidato desistente, conforme previsto no subitem 11.3, terá o prazo estipulado em publicação
no Diário Oficial para se apresentar, e caso não se apresente será também considerado desistente.
11.5. Para contratação, o candidato deverá possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função, comprovado por diploma de conclusão do curso ou declaração emitida pela instituição de ensino, acompanhado pela carteira do conselho de classe ativa (quando a função a exigir),
diploma do curso de pós graduação exigido para a função e idade mínima de dezoito anos completos.
11.6. O candidato convocado terá sua contratação efetivada após análise jurídica de toda a documentação obrigatória entregue e homologação do
contrato de trabalho assinado entre a SEMSA e o candidato.
11.7. A lotação funcional dos candidatos ficará a critério exclusivo da SEMSA, conforme a necessidade e a conveniência dos serviços.
11.8. Os servidores contratados serão lotados em serviços que atendam às demandas dos serviços geridos pela Secretaria Municipal de Saúde
de Rio Branco.
11.9. O candidato aprovado e convocado deverá comprovar os títulos apresentados no ato da inscrição, para a homologação da contratação,
podendo ter sua classificação cancelada caso não apresente todos os documentos comprobatórios de cursos concluídos ou de experiências profissionais, anexados no ato da inscrição.
12. DOS RECURSOS
12.1. Os candidatos poderão interpor Recurso Administrativo no Prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado final no Diário Oficial.
12.2. Os recursos deverão ser requeridos através de petição disponibilizada no site da Prefeitura de Rio Branco, estando devidamente embasados.
12.3. A Comissão Organizadora publicará em Diário Oficial, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de entrada do protocolo, o
resultado final da avaliação dos eventuais recursos apresentados.
12.4. Os recursos preenchidos de forma incorreta ou incompleta, serão automaticamente cancelados.
12.5. Será indeferido o recurso que for dirigido à Comissão de forma ofensiva, fora do prazo ou fora de contexto.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. A admissão dos profissionais obedecerá rigorosamente a classificação obtida no processo de seleção, assim como a disponibilidade orçamentária
e financeira da Secretaria Municipal de Saúde.
13.2. A inscrição do candidato implicará na aceitação de todas as normas para o Processo Seletivo, contidas nos comunicados e nas Instruções ao
Candidato, neste Edital e em outros a serem publicados.
13.3. O candidato deverá observar rigorosamente todos os editais e comunicados a serem divulgados.
13.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo e pela Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco.
13.5. A Secretaria Municipal de Saúde, por ato administrativo publicado no site oficial da Prefeitura de Rio Branco poderá convocar os demais candidatos classi-
111 Quarta-feira, 05 de Abril de 2023 Nº 13.507 DIÁRIO OFICIAL 111
ficados, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação
Rio Branco-Ac, 04 de abril de 2023.
Sheila Andrade Vieira
Secretária Municipal de Saúde