O caso que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar inelegível por 8 anos deve ser votado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até um mês. A ação ocorre após uma provocação do PDT que solicitou a investigação de um ataque que Bolsonaro fez ao processo eleitoral e as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores, no dia 18 de julho de 2022.
Segundo a jornalista Mariana Muniz, do O Globo, a expectativa da corte eleitoral é que o julgamento comece entre o final de abril e o início de maio. Ao todo, 16 investigações correm contra o ex-presidente na justiça eleitoral, mas essa é a que está em fase mais avançada.
Nesta quarta-feira (12/4) o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, concorda com a procedência da ação, em movimento que também já era esperado, pois logo após a reunião com os embaixadores o mesmo havia protocolado um pedido de multa para o ex-presidente por propaganda eleitoral antecipada.
Gonet destacou na época que, embora os embaixadores não votassem nas eleições, o encontro foi transmitido pela TV e Internet por meio de canais oficiais do governo. Já a própria ação do PDT denuncia o ex-presidente por utilizar a estrutura do governo para atacar o sistema eleitoral do Brasil.
A prática pode ser considerada abuso de poder político no âmbito da lei eleitoral, ou seja, quando ocorre situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A manifestação do MPE foi a última fase da ação da investigação judicial eleitoral.
Do Correio Braziliense