A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) criticou, nesta terça-feira (27/5), a medida do governo federal de regulamentar a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de seguro de vida.
Para o setor, a incidência de IOF no plano de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) — tipo de plano de previdência privada que permite acumular recursos para a aposentadoria, com a possibilidade de resgate ou utilização dos recursos para outras finalidades no futuro — “prejudica a classe média” e que a medida vai “na contramão de todo um esforço em construção ao longo dos anos”.
“A medida baixada desconsiderou a realidade de pessoas comuns, que fizeram um esforço ao longo de muitos anos para aumentar seu patrimônio, mas se deram conta de que os seguros com características previdenciárias são os únicos instrumentos capazes de lhes oferecer a adequada proteção financeira na aposentadoria”, ponderou a instituição, em nota.
Aumento do IOF
- O governo federal publicou o detalhamento da regulamentação na tributação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
- Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é assegurar o equilíbrio fiscal, bem como criar harmonia entre política fiscal e política monetária.
- No mesmo dia do anúncio, o Executivo decidiu revogar a elevação do IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Com isso, a alíquota continua zerada nesses casos.
- Inicialmente, a estimativa de arrecadação era de R$ 20,5 bilhões em 2025. Mas, com a mudança de partes do decreto, a equipe econômica deve fazer um novo cálculo — ainda não informado.
IOF sobre VGBL e seguros
Um dos principais itens alterados é o IOF Seguro, cujo objetivo é fechar brecha de evasão fiscal por meio do uso de planos de previdência (seguro de vida com cláusula de sobrevivência), que eram usados como fundos de investimento para alta renda.
O decreto presidencial prevê que a alíquota continue zerada para quem faz aportes mensais de até R$ 50 mil. Para aportes mensais superiores a R$ 50 mil, seja de 5%. Esse imposto incidirá apenas no pagamento do prêmio.
“É uma medida para corrigir uma distorção evitando que essa ferramenta seja usada para altíssima renda”, justificou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Ele completou: “Não é algo que atinge a população que utiliza com fins de previdência privada”.
Aumento do IOF é “inviável”
A Fenaprevi considerou a medida como “inapropriada, ineficiente e inócua” no âmbito de arrecadação tributária. Ainda segundo a federação, o aumento do IOF Seguro é “inviável sob o aspecto operacional”.
Em comunicado, a entidade reforçou que conversa com o governo federal para que “não haja retrocessos” e disse esperar que o decreto, publicado na última quinta-feira (22/5), seja revisto “pois os prejuízos já são sentidos”.
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Segundo a federação, a medida do governo desconsiderou que os recursos das reservas constituídas no VGBL são “fundamentais para o desenvolvimento sustentado da economia, além de contribuírem para o financiamento da dívida pública”.
O setor ainda alegou que “o decreto feriu alicerces que sustentam o negócio securitário: a confiança e a previsibilidade de regras. A instabilidade gerada trouxe um custo de difícil mensuração”, ressaltou.
Fonte: Metrópoles