O avanço do projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental para o Brasil pode trazer mensagens opostas às que o governo pretende passar com a realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, em Belém.
A percepção vem da CEO da COP30 e ex-secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni.
Ao CNN Entrevistas, Ana Toni relatou preocupação com os possíveis efeitos do que a área ambiental do governo entende ser um afrouxamento nas regras e afirmou que os sinais são negativos.
“O que a gente quer na COP é um momento de atração de investimentos para o Brasil. A gente tem uma COP, o mundo inteiro vem para cá. Então, a gente quer que seja um momento aonde haja certezas de regulação, que mostre que o Brasil é sólido nas suas regulamentações e não fica ali mudando. O sinal que foi dado com o licenciamento ali, no Senado, infelizmente, pode ser um sinal oposto, de que sim, se isso passar, vai causar incertezas legais e pode judicializar muita coisa. Então, não é o sinal que a gente precisa para uma COP, afirmou.
Discutido há 21 anos no Congresso Nacional, o projeto foi aprovado em duas votações em comissões do Senado e no plenário em apenas dois dias.
O MMA aponta preocupação sobretudo com criação de uma “licença especial” aprovada de última hora e sem discussão.
De volta à Câmara para a votação final, o texto tem perspectiva de ser analisado no dia 18 de junho.
Aposta em combustível fóssil
Outra mensagem preocupante em um contexto de COP, na avaliação de ambientalistas, é a perspectiva de avanço em estudos para a exploração de petróleo na Margem Equatorial, próximo do Amapá, e na foz do rio Amazonas.
Para a CEO da COP30, o debate sobre apostas em combustíveis fósseis não pode ser isolado ao contexto do Brasil.
Ana Toni enxerga pontos positivos diante de um contexto em que o Brasil sempre era lembrado lá fora por altos índices de desmatamento e sempre tratou de questões do clima sob essa ótica.
A CEO defende o amadurecimento do tema e a volta ao debate, via COP30, sobre a transição para o fim de combustível fóssil, como já decidido na COP28.
“Acho que não é um sinal que vai nos prejudicar porque mostra que o Brasil enfrentou o tema da sua maior emissão, que é o desmatamento. Estamos enfrentando de cara e estamos preparados a debater também o combustível fóssil. A gente não tá escondendo o debate. A sociedade brasileira está debatendo… o Congresso, o governo federal, a sociedade como um todo”, disse.
“E é assim que a gente encara os problemas aqui no Brasil, a gente não tenta se escondê-los. Isso é um problema, aliás, do mundo inteiro. Está todo mundo tentando saber como é que a gente faz essa transição para o fim de combustível fóssil de uma maneira ordenada, justa e equitativa”, complementou.
Autoridade climática
Outro tema que ficou pelo caminho em pouco mais de dois anos do governo Lula 3 é a criação de uma autoridade climática. A própria Ana Toni, quando ainda parte do quadro do MMA, chegou a ser considerada para a função.
O debate vem desde o período da transição de governo e voltou à tona no ano passado, diante de uma grave crise com os incêndios florestais em vários biomas.
Segundo a CEO da COP30, o tema não foi deixado de lado e segue em discussão com a Casa Civil.
“É uma proposta muito nova e muito robusta porque a mudança do clima está necessitando que a gente pense fora da caixinha de novas institucionalidades e quando você traz algo tão novo, precisa de muito debate, precisa de muita ciência. Então, acho que essa demora reflete essa transição e esse debate. Tem que amadurecer o debate porque a gente quer fazer a coisa certa”, disse ao CNN Entrevistas.