O Ministério da Fazenda informou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil sem a compensação por meio do imposto mínimo sobre os super-ricos pode gerar impacto fiscal negativo. Além disso, não mitiga as distorções de progressividade na tabela do IR e pode ampliar a desigualdade de renda do país.
É o que diz estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, divulgado nesta sexta-feira (13/6), que trata dos impactos da reforma do IR na progressividade e na desigualdade de renda.
A divulgação ocorre enquanto o projeto de lei (PL) da reforma do IR — com isenção até R$ 5 mil, descontos para as faixas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e o imposto mínimo de altas rendas —, é analisado na Câmara dos Deputados, onde o relator é Arthur Lira (PP-AL).
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que é fundamental que seja aprovada a tributação dos super-ricos para ser possível ampliar a isenção do IR, “caso contrário, não veremos uma melhoria”.
Ao defender a implementação do imposto mínimo, Mello citou os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Isso porque o pilar 2 diz respeito ao imposto mínimo sobre lucro de multinacionais.
“Estamos pegando essa experiência internacional e fazendo o que o Brasil não fez”, explicou.
Isenção do IR até R$ 5 mil por mês
- A proposta isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil, um universo de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de R$ 3.036.
- Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais.
- Governo federal estima que a isenção do Imposto de Renda custará quase R$ 27 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
- Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.
As simulações da SPE indicam que, com o imposto mínimo, a alíquota efetiva sobre as altas rendas — os 0,01% mais ricos, com renda média mensal de R$ 5,25 milhões — passaria a variar entre 8,25% e 9,14%.
“O Brasil é um país de desigualdades abissais. O IRPF deve ser, por definição, um instrumento efetivo de redistribuição de renda, quando está orientando por princípios básicos de capacidade de pagamento e de equidade”, destaca trecho do estudo.
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Segundo a Fazenda, o Índice de Gini — indicador que mensura a concentração de renda, com intervalo de variação de 0 (máxima igualdade) a 1 (máxima desigualdade) — de toda população diminuiria dos atuais 0,6185 para 0,6178 com a reforma do IR.
“Corrigir as distorções atualmente vigentes é medida imprescindível para que o Brasil seja um país mais justo e mais alinhado às boas práticas internacionais quanto à tributação de renda. A reforma proposta no PL nº 1.087/2025 é um primeiro e ponderado passo nessa direção”, defende a SPE.
Secretário defende medidas da Fazenda
Guilherme Mello também saiu em defesa das medidas propostas pelo Ministério da Fazenda. Segundo ele, as ações da pasta “não foram de aumento da carga tributária, foram de redução de distorções e benefícios indevidos”.
O secretário ressalta que tais medidas contribuíram para beneficiar “apenas uma pequena parcela da população, fazendo com que a maior parte do povo brasileiro tenha que pagar mais imposto para sustentar esses benefícios de quem mora na cobertura”.
Ele finalizou: “Estamos construindo o mínimo de justiça social para o Brasil se desenvolver”.
Fonte: Metrópoles